Na última sexta-feira, dia 9 de fevereiro, às 18 horas, no auditório da Associação dos Exatores de Minas Gerais (ASSEMINAS), gestores de diversas regiões do Estado reuniram-se com a Diretoria do SINFFAZ para discutir a adoção de uma política salarial que recupere a remuneração do GEFAZ, colocando-a nos níveis de outras carreiras de técnicos de tributação, fiscalização e arrecadação do Brasil.
Representativo grupo de gestores fazendários da Administração Fazendária de CONTAGEM apresentou as ações de visibilidade que vem sendo implementadas naquela AF, inclusive com a adoção de camisas com slogans contendo a identificação do Gestor Fazendário e a importância de sua atividade para a sociedade.
O grupo de Contagem, que conseguiu recentemente atingir 100% de filiação do SINFFAZ, conclamou a todos os Gestores para mudança de postura coletiva, passando a ser multiplicadores das idéias, demonstrando, ao retornar as suas unidades de trabalho, a necessidade da categoria estar mobilizada para, através de ações planejadas, sensibilizarmos o Governo do Estado a alterar o quadro salarial da categoria e reverter a perda de atribuições que vem sendo processada pela Subsecretaria de Receita Estadual.
A constatação de que a categoria tem sido mantida em um abismo salarial, agravada durante o período de vigência da Lei nº 6762/75, é entendimento unânime da categoria. A Administração da SEF construiu e um fosso entre os servidores que atuam na Tributação, Fiscalização e Arrecadação em Minas Gerais, onde o Auditor Fiscal recebe 3 (três) vezes mais que o Gestor Fazendário.
Foi ressaltada, por alguns novos gestores, que a divisão da categoria em novos GEFAZ, GEFAZ apostilados e GEFAZ comissionados, dificulta a adesão da totalidade da categoria em uma campanha salarial mais contundente, sendo necessário a conscientização de todos os servidores para a importância da elevação do piso salarial do cargo efetivo, o que libertará a categoria do aprisionamento aos cargos em confiança.
As opiniões prevalentes externadas na reunião sinalizaram para não fosse construída uma campanha salarial vinculada à remuneração do Auditor Fiscal, como inicialmente havia sido colocada pelos GEFAZ de Contagem (2/3 JÁ), mas que deve ser construída um projeto que dê visibilidade ao GEFAZ tanto dentro da SEF quanto perante a sociedade mineira.
Alguns gestores manifestaram sua insatisfação o modelo de comunicação que vem sendo adotado pelo SINFFAZ e formularam criticas ao site e a periodicidade de matérias colocadas naquele veículo.
A presidente do SINFFAZ destacou as ações que vem sendo tomadas para reverter o quadro encontrado por ela no SINFFAZ, informando que já foi contratada jornalista para cuidar, em tempo integral, do site e demais meios de comunicação do SINFFAZ, já estando em fase final de formatação um novo site e novo jornal da instituição, bem como a construção de um vídeo institucional, objetivando mostrar a categoria para os diversos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade mineira.
Foi informado, por Diva Janotti e Raimundo Lustosa, que na manhã daquela sexta-feira, em contato com o Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Simão Cirineu Dias, reclamaram da atitude do Subsecretário da Receita Estadual, o Auditor Fiscal Pedro Meneguetti, que ao visitar a cidade de Juiz de Fora, agendou e realizou reunião com os Auditores Fiscais, ignorando completamente os GEFAZ daquela superintendência.
Na tarde daquele dia, horas após a interpelação feita pelos presidentes de ASSEMINAS e SINFFAZ, as entidades representativas receberam oficio subscrito pelo Sr. Pedro Meneguetti, informando os motivos da reunião em Juiz de Fora ter sido apenas com os Auditores Fiscais. O documento foi lido para a plenária da reunião, momento em que foi desmentido que aquela reunião tivesse apenas a tratado questões relativas ao movimento grevistas, como contido no ofício do Subsecretário Auditor Fiscal.
Foi apresentado o inteiro teor do ofício entregue ao Sr. Secretário Simão Cirineu Dias, bem como slides que esclareciam que em janeiro de 1987 o Assistente Técnico Fazendário I recebia a mesma remuneração de um Técnico da Receita Federal e hoje, enquanto do GEFAZ, investido em carreira de nível superior recebe R$ 2.200,00 o Técnico da Receita Federal R$ 5.299,91 e também detalhavam o modelo de ocupação de atividades técnicas na esfera de tributação e arrecadação e direção da SUTRI e SAIF, espaços que a Subscretaria da Receita resiste em cumprir a Lei nº 15.464/05, não permitindo o acesso as funções de direção e excluindo o GEFAZ das atividades técnicas.
O Secretário ouviu os argumentos de Diva e Raimundo com muita atenção comparando os slides apresentados. Durante a conversa, pontuou que não gosta de recorrer a parâmetros federais para fixação de remuneração de servidores mineiros – retrucando a planilha comparativa entre GEFAZ e TRF apresentada por Diva e Raimundo afirmando, em seguida, que a política remuneratória que vem sendo implementada pelo Governo Estadual em relação ao GEFAZ não é definida pela sua Pasta e sim no âmbito da SEPLAG.
Questão de igual importância abordada pelos presidentes diz respeito as alterações legislativas que vem sendo processadas nas leis tributárias mineiras, em especial a Lei 6763/75 (ver arts. 49 e 201) e que, na contra mão do interesse público, transferem para o Auditor Fiscal a exclusividade de competência de fiscalização. Foi entregue ao Sr. Secretário exemplo de estado que conseguiram vencer o corporativismo e em prol da sociedade vem dando aos servidores técnicos da área de Tributação, Fiscalização e Arrecadação a atividade de lançamento na circulação de mercadorias. Pediu-se ao Secretario que estudasse com atenção a Leis Estaduais do Mato Grosso do Sul nº 2.126, de 24 de julho de 2000 e nº 2.144, de 13 de setembro de 2000, e decreto nº 12.110, de 26 de maio de 2006.
Nesse sentido, os presidentes de ASSEMINAS e SINFFAZ, demonstraram otimismo, visto que com a posse de Gláucia Brandão no início deste mês já estão sendo realizadas ações políticas visando ampliar o diálogo com o Governo do Estado, na tentativa de persuadir os responsáveis pela política remuneratória do Estado a atenderem as demandas da categoria GEFAZ.