Inconstitucional e sem apoio político?
Prezados Colegas,
Comentaremos abaixo o Comunicado do Sindifisco-MG nº 64, de 1º de outubro de 2010, mais uma matéria que demonstra como estão equivocados.
Em relação ao parecer do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, encomendado pelo Sindifisco-MG, gostaria que observassem que no mesmo, há uma relação da documentação apresentada para análise do Professor. Documentação esta que é parcial e faltosa de algumas Legislações. Inclusive, o próprio Projeto de Incremento da Receita não foi encaminhado, o que impediu uma análise mais aprofundada e imparcial do contexto. Ainda assim o resultado proferido pelo nobre Professor e suas citações como a Súmula nº 685 do STF e a Constituição Federal estão corretas, o fato é que o caso pleiteado pela categoria de Gestores Fazendários não é alcançada pela mesma, não se trata de provimento derivado e, como o acontecido no restante do País é uma simples questão de vontade política.
Em relação ao pedido de filiação à Fenafisco, feita pelo Sinffaz, o mesmo está em trâmite e será uma questão de tempo, já que somos integrantes do Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação – TFA de Minas Gerais. Somos o primeiro Sindicato representante da carreira TFA/MG, fundado em data anterior ao Sindifisco-MG. Os representantes daquele Sindicato parecem esquecer que faziam parte do Sinffaz e que ainda hoje, temos muitas filiações de colegas Auditores Fiscais. Inclusive temos filiações recentes, pois somos seus representantes legais e estatutário e continuamos sempre abertos às novas filiações.
As ações criminais que entramos contra abusos da Administração anterior do Sindifisco-MG, e recentemente contra a atual, foi motivada por declarações de seus dirigentes, quando tentaram denegrir a imagem da Categoria e distorcer os reais objetivos constante do Projeto de Incremento da Receita perante a sociedade mineira, chamando-o de “trem-da-alegria”. Se estivéssemos errados os mesmos não teriam mudado de comportamento, quando anunciamos que iríamos processá-los por tal fato. Não queremos colocar mordaça em ninguém, apenas exigimos respeito com a Categoria, como fazemos em relação a eles.
Os abaixo-assinados anexos, que fazem parte do citado comunicado, foram assinados por muitos Auditores que, temos certeza, o fizeram por pressão ou para se ver livres do mesmo. Acredito que as assinaturas nos abaixo-assinados não significam que os colegas sejam realmente contra o nosso Projeto e cremos que a maioria nem sequer o leram. Caso tenham interesse, o Projeto é público e está disponível em nosso sitio desde 2009.
Acreditamos que muitos ainda não sabem o real conteúdo da nossa Proposta. Nela não pedimos para ser Auditores Fiscais e nem queremos tomar o seu lugar, nosso objetivo é lutar pela valorização, reconhecimento e atribuições da Categoria dos Gestores Fazendários. Tendo como princípio maior colaborar com o Estado, buscando efetivar a justiça fiscal e social.
Conheçam o Comunicado nº 64 e os abaixo-assinados na íntegra clicando nos links abaixo:
Comunicado nº 64
Manifestação – CDA
Manifestação – DFBH 1
Manifestação – DF Contagem
Manifestação – DFT Contagem
Manifestação – PF Delta
Manifestação – DF Divinópolis
Manifestação – PF Extrema
Manifestação – PF José Aroeira
Manifestação – Poços de Caldas
Manifestação – DF Sete Lagoas
Manifestação – DF Uba/ Leopoldina
Manifestação – DF Uberlândia
Em relação à acusação de que o Sinffaz não possui apoio político, basta ver o resultado das Eleições 2010 para saber como saímos fortalecidos deste pleito.
Acessem a matéria com o agradecimento do Deputado Dalmo Ribeiro:
http://www.sinffaz.org.br/sinffaz_ler_noticia.php?id=1342
Atenciosamente,
Paulo César Marques
Presidente do Sinffaz