Publicado, no último sábado, 05 de março, o Decreto nº 45.560/04.03.2011 que altera o Decreto 45.274/2009, que dispõe sobre o Reposicionamento dos servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Informamos também que o Decreto retroage a 30 de junho de 2010.
Veja o Decreto nº 45.560/2011!
Veja também, o Decreto 45.274/2009!