Reforma tributária emperrada
Parlamentares, principalmente os tucanos, contra proposta de repartição do ICMS.
A proposta de reforma tributária – que desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo discutida no Congresso Nacional – está cada dia mais longe de ser aprovada, mesmo que o governo queira agilizar o processo. É que o substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que deveria ser colocado em votação na Câmara, foi muito criticado pelos deputados da oposição que não aceitam votar o texto atual.
A maior crítica dos parlamentares, principalmente dos tucanos, é quanto à indefinição sobre como ficará a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos estados, que seria unificado. De acordo com o vice-líder da minoria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a reforma não resolve nada, pelo contrário, promoveria apenas uma rearranjo.
“O substitutivo atinge frontalmente o ICMS, que é o principal imposto dos estados e municípios. E o texto não resolve um problema crucial, que é aliviar a carga tributária”, afirmou.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), declarou que o projeto é uma “colcha de retalhos”. Segundo ele, nas últimas 24 horas antes da votação do relatório elaborado por Mabel na comissão especial (o que aconteceu no final do ano passado) o relator teria acolhido mais de uma dúzia de emendas e readequações, modificando alíquotas.
No entanto, o deputado negou que o PSDB seja contra mudanças no ICMS. “Nós não temos nenhuma resistência a que haja mudanças, mas defendemos um percentual maior destinado ao Estado de origem, até para que haja mais interesse na produção. Não pode ser 1% ou 2%, mas pelo menos 4% do arrecadado.”
Para o deputado membro da Comissão de Finanças e Tributação Duarte Nogueira (PSDB-SP), além dos problemas já citados, o pior é a falta de informações essenciais sobre a reforma, já que o substitutivo não aponta como serão feitas as alterações que propõe. “Não estamos empacando nada. Mas, sem termos os elementos necessários, acho difícil o texto passar”, observou.
Alterações – Entre as mudanças que estão incluídas no substitutivo, está a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são diferentes em cada Estado. O ICMS seria transformado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passaria a ter uma alíquota nacional de 18%.
No atual sistema, o ICMS é repartido entre a origem e o destino de cada produto com vantagem para a origem. O IVA inverte esta regra, com percentual maior sendo arrecadado pelo Estado de destino.
LUCIANE LISBOA