Com o intuito de informar e disseminar o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais, foi lançado este mês, durante o “I Ciclo de Seminários sobre a Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal”, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, um site da LOAT para tratar dos assuntos relacionados à proposta, bem como os objetivos do projeto e todas as notícias desde sua elaboração.
O Anteprojeto foi produzido por uma comissão de especialistas em LOAT e PEC 186/07, coordenados pela Drª. Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora Jurídica do SINFFAZFisco, e pelo Dr. Joelson Dias, Advogado e ex-Ministro do TSE, a partir das sugestões de Gestores e Auditores do Fisco Mineiro nos mais de 50 encontros regionais por toda Minas Gerais e através do e-mail loat@sinffaz.org.br; do livro “O Gestor Fazendário e a Administração Tributária de Minas Gerais” de autoria da Drª. Raquel Dias da Silveira; do livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS: Competência para Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração” de autoria dos Ilustríssimos Doutrinadores, os Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo; dos I e II Congressos dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais; e da proposta do SINFFAZFisco e da ASSEMINAS para “O Incremento da Arrecadação de Minas Gerais Sem o Aumento da Carga Tributária”.
A cerimônia de lançamento do anteprojeto ocorreu durante solenidade realizada no Ministério da Fazenda, no dia 08 de agosto de 2014, e contou com o apoio de instituições como a OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil, o CRC/MG – Conselho Regional de Contabilidade, a AMM – Associação Mineira de Municípios, o SINDIRECEITA/MG – Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal de Minas Gerais, o SINDSEMP/MG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, o SINDIPÚBLICOS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, o SINPEF/MG – Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais, o SINDPOL/MG – Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais e diversos outros sindicatos que representam os servidores da Administração Tributária no país, como o AFOCEFE-Sindicato do Rio Grande do Sul, o SINDAF de Alagoas, o SINTFEPI do Piauí, o SIFAM e o SINTAFISCO do Amazonas, o SINTEC de Rondônia e o SINDFAZ do Distrito Federal.
Compartilhe e acompanhe este novo site até que a aprovação do projeto seja uma realidade. A LOAT/MG é um instrumento para fortalecer a Administração Tributária de Minas Gerais em benefício de toda a sociedade.
Para saber mais sobre a LOAT Mineira acesse o site da proposta: