O Estado de Minas Gerais, em função de sua grande extensão territorial, possui características completamente antagônicas, nuances e discrepâncias que frequentemente passam despercebidas pelos seus habitantes.
Um dos aspectos interessantes do interior, em especial o norte de Minas, é o completo abandono da sociedade local pelos principais órgãos públicos. Um morador ou contador para ter acesso à Receita Federal, por exemplo, precisa deslocar-se por distâncias de até 200 km, cujo atendimento presencial só é possível em Montes Claros – Pirapora e Janaúba a RFB informa em seu sítio na internet que há restrições na capacidade de atendimento -, o que prejudica significativamente a vida das pessoas.
Nesse contexto, talvez como último bastião, resistem as Administrações Fazendárias de terceiro nível da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Na realidade terceiro nível é na prática uma nomenclatura que não faz jus à sua importância – haja vista a escassez de apoio e instrumentos – e a função de esteio que exerce na sociedade local.
Na verdade, sua influência ultrapassa os limites dos municípios a ela circunscritos, se considerarmos seus contribuintes integrados ao Estado principalmente pela produção de alimentos, que inunda o CEASA, mantendo os produtos a preços praticamente estáveis. Outra face da importância dos produtores rurais é a geração de renda local, cuja gênese está na injeção de capital dos programas sociais por meio da compra de alimentos pela União de produtores locais, que fomenta o comércio da região, invertendo a lógica histórica da migração campo cidade.
A Administração Fazendária de Salinas, por exemplo, possui mais de 5000 produtores rurais formalmente cadastrados. O apoio a esses cidadãos, no que tange a parte fiscal, contábil e até mesmo gerencial é fornecida pela Administração Fazendária, essa de terceiro nível. Apoio gerencial sim, quando por diversas vezes devemos explicar o que é crédito presumido, direito do produtor concedido pelo regulamento do ICMS e por ele ignorado, que a formalização do seu trabalho influencia na aposentadoria e em muitos outros assuntos.
Nesse mesmo local de resistência o cidadão resolve seus problemas de herança e doação, problemas com IPVA, taxas de renovação e licenciamento de veículo, restituição e isenção de ICMS, emissão de DAE, apoio a Delegacia Fiscal e mais um universo de outros serviços. Apesar da maioria de suas operações serem isentas de ICMS, essa AF apresentou um crescimento anual do total arrecadado em relação ao ano anterior, em percentual, muito superior ao crescimento do Estado.
Essa região, entretanto, ainda não foi identificada como uma fronteira de crescimento econômico e oportunidades para o Estado, apesar do grande movimento de pesquisa de empresas internacionais para exploração de minério, que assistiremos fazer o trajeto de ida e volta. Segue a preço de banana para a China, Alemanha e outros e retorna em produtos caros, de alto valor agregado.
Assistir, inclusive, tornou-se parte do vocabulário dos chefes de Administração Fazendária. Assiste o sonegador, bem ao lado do contribuinte correto, sonegar. Assiste a Delegacia Fiscal informar que não há efetivo para autuar. Assiste o sonegador crescer e o contribuinte correto fechar as portas. Assiste o não reconhecimento da secretaria de Fazenda pelo seu trabalho e assiste o governante fechar os olhos a isso tudo.
Reconhecimento e remuneração compatível com os sacrifícios e a responsabilidade do cargo. O não preenchimento dos cargos de algumas AF não é um acontecimento pontual, mas uma tendência que reflete falhas estruturais na SEF , cuja solução passa pelo reconhecimento da importância e trabalho do GEFAZ.
CARLOS OTÁVIO SOUZA DARUYCHE – Gestor Fazendário do Grupo de Fiscalização, Tributação e Arrecadação de Minas Gerais.