Modelo de novo Plano de Saúde ameaça Ipsemg
A Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, da qual o SINFFAZ faz parte, vem se reunindo para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Desde o início do mês o SINFFAZ, juntamente com os demais representantes dos servidores do Estado (Sindpúblicos, Sindute, Sindepo, Sindsaúde, UNSP, Sisipsemg, Assema e outros), discutem sobre a situação do Ipsemg.
Buscando compreender o projeto de mudança proposto pelo governo para o Ipsemg, a Coordenação Intersindical se reuniu com três atores importantes a fim de ouvir seus respectivos posicionamentos: Antônio Abraão Caram Filho, presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, ex-presidente do Instituto e o diretor-presidente da Ascon-Ipsemg, Moisés Melo.
No primeiro encontro (02/10) a Intersindical participou de uma reunião com o presidente do Ipsemg, Antônio Abraão Caram. Na ocasião, discutiu-se a situação dos servidores do interior que não têm atendimento médico e outras situações pelas quais passam os usuários dos serviços de saúde do Ipsemg. A pauta proposta pela Intersindical, apresentava os seguintes pontos:
1 Mais investimentos por parte do Estado no Plano de Saúde;
2 Aumento do teto para o setor odontológico, bem como mais credenciamento para o setor;
3 Credenciamento de médicos especialistas no interior;
4 Credenciamento de clínicas e laboratórios no interior;
5 Credenciamento de Hospitais no interior e aumento do teto onde houver necessidade;
6 Aumento do valor da consulta;
A partir da pauta, o presidente do Ipsemg se manifestou da seguinte forma: estes seis pontos se resumem em um só: recurso financeiro. Estamos executando praticamente, todo o recurso. Não temos recurso para ampliar o credenciamento, relatou.
Já no encontro da Intersindical no dia 04/10/2007, o ex-presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior expôs sua opinião e preocupação com a situação do Ipsemg. Cortes no orçamento, redução do atendimento de saúde aos servidores, suspensão de programas essenciais, rescisão de convênios e descredenciamento de profissionais são fatores preocupantes, justificados pela dívida do Instituto.
João Diniz questiona a quitação de 60% da dívida estadual, o não repasse definitivo de 2% a título de Taxa de Administração, a implantação do sistema de cotas, entre outras ações contrárias à tentativa de equilibrar a relação custo X benefício, uma vez que a receita do Ipsemg foi reduzida.
O ex-presidente questiona também o aumento de cargos de confiança, contratações sem concurso público, contratos administrativos nas áreas de saúde e previdência, consultorias contratadas sem licitação e fechamento de agências regionais com pretexto de economizar. Tudo isso coloca a assistência ao servidor em risco iminente e o seu futuro duvidoso em relação a eventual plano de saúde a ser contratado para gerenciar sua saúde ou em relação às garantias previdenciárias de sua família. Designados são assumidos pelo Ipsemg sem nenhum critério para resgate do passivo acumulado e alicerçado em teses jurídicas frágeis, que, certamente, não se sustentarão, afirma.
A Associação de Contribuintes do Ipsemg e Servidores Públicos Estaduais (ASCON Ipsemg) também se manifestou através do seu diretor-presidente, Moisés Melo. Em reunião com a Intersindical no dia 15/10/2007. Moisés enfatizou a necessidade de se encontrar uma solução para a situação caótica em que se encontra o atendimento à saúde dos servidores. Citou ainda a implantação de um Plano de Atendimento de Saúde médico hospitalar e exames complementares na capital e no interior, pagamento dos 40% da dívida de acordo com o parágrafo único do artigo 80 da Lei Complementar n° 64/2002, levantamento detalhado dos custos para definir uma gestão financeira e administrativa, entre outras propostas.
Esperamos que este Encontro resulte na união de forças, trabalhando sempre a Unidade através da diversidade. Nosso objetivo é garantir um atendimento à saúde com qualidade no princípio da solidariedade a todos os servidores, afirma Moisés Melo, que ainda negou o Plano de Saúde com cobrança individual.
Análise da intersindical diante das três posições
No dia 22/10/2007 a Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, se reuniu para discutir a situação do Ipsemg e para formular proposta para solucionar a atual situação na qual o Instituto está inserido.
A primeira grande preocupação mencionada foi o não repasse integral da arrecadação mensal ao Ipsemg. Afirmou-se na ocasião que esse desvio poderia ser a solução da precariedade que assombra o atendimento à saúde no interior, o que contradiz a afirmação do presidente do Ipsemg Antônio Caram no encontro do dia dois. O Estado está repassando integralmente. O dele e dos servidores. Porém, Antônio Caram não comentou dos 60% da dívida quitada através da Lei Complementar n° 64/2002.
A Intersindical tem viajado pelo interior e enviado relatórios ao Ipsemg e o que foi detectado é que os servidores precisam se deslocar para cidades maiores ou até mesmo para a capital em busca de atendimento. Constatamos que está faltando investimento, está faltando credenciamento, enfatiza Geraldo Antônio, presidente da Coordenação Intersindical.
A proposta de um novo modelo de Plano de Saúde do servidor foi bastante discutida. Uma vez que os integrantes da Intersindical não concordam com o modelo de fundação ou cooperativa, agindo como plano privado, com pagamento individualizado, proposto pelo Governo. Historicamente, neste país, sempre que um governo decide privatizar, primeiro vem o desmonte do órgão e sempre deixa para trás um resultado perverso na área social e econômica, desabafa Diva Jannotti, presidente do SINFFAZ.
A Intersindical também salienta que a estrutura do Ipsemg foi construída com contribuição dos servidores, portanto é um patrimônio destes. O Ipsemg ajuda milhares de servidores, que tem nesse atendimento, o único atendimento à sua saúde e aos seus familiares. O PLC 27/07, do governador Aécio Neves, institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e o Conselho estadual de Previdência (Ceprev). O projeto faz adequações ao sistema previdenciário estadual, ajustando-o à reforma da Previdência.
Conforme o substitutivo n° 1, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07 as autarquias e a estrutura de todos os serviços e benefícios, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atualmente prestados pelo Ipsemg e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de minas Gerais (IPSM) serão mantidas. Informa a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com essas informações, a fala do presidente do Ipsemg é novamente contraditória, uma vez que ao ser indagado sobre as possíveis soluções da situação em que vive o instituto, Antônio Caram relata que: é uma realidade que não temos como formatar. Nós temos um limite que é a soma das contribuições e a parte do Estado (…) Não há como construir uma solução em cima das premissas que estão aí. Temos que fazer um plano de saúde diferente, construído em bases novas. O que nós temos é caso perdido. Temos que criar uma nova rede de credenciamentos e novas tabelas. A solução definitiva está na criação de outro plano de saúde, finaliza.
Diante dessa perspectiva da presidência do Ipsemg, a Intersindical acredita e luta pela reestruturação do Ipsemg, pensando principalmente nos colegas servidores que não possuem e nem tem como fazer parte de outro plano de saúde. Para os representantes dos servidores o que falta é vontade política e maiores investimentos na instituição.
Outras reuniões da Coordenação Intersindical serão marcadas para continuar o debate que tanto interessa aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.