MPE: acordo otimiza combate à sonegação

Um convênio firmado entre o Ministério Público estadual e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai otimizar o combate aos crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro. Graças a essa parceria, inédita no país, os promotores de Justiça terão uma ferramenta a mais para auxiliar nas investigações de crimes contra a ordem econômica: o acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a parceria com o Incra-MG vai otimizar o trabalho do MP no combate à sonegação fiscal. “O acesso ao banco de dados vai nos possibilitar, inclusive, identificar bens que possam ser apropriados pelo Estado para o pagamento de dívidas”, salientou. Segundo o superintendente do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Pena, o cadastro do Incra poderá subsidiar outras investigações do MPE como as de combate ao crime organizado e de defesa do meio ambiente. Ele ressaltou que, ainda neste mês, a instituição deverá celebrar mais duas cooperações com a Advocacia-Geral do Estado e a unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Governador Valadares.

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Obrigado, Toninho!

Agradecimento ao colega Maurício Bomfim

Gestor Fazendário representa Secretário de Fazenda em Audiência Pública da ALMG