A Comissão de Administração Pública presidida pelo Deputado Ivair Nogueira, foi realizada ontem, dia 17 de Maio no teatro da Assembleia e contou com a presença dos também deputados Dalmo Ribeiro, Zé Maia, Rogério Correia e do deputado federal Walter Tosta, além de representantes de vários sindicatos e também do Governo de Minas. Gestores Fazendários vestiran coletes brancos e comapreceram em massa apoiando o sindicato e toda a categoria.
A abertura aconteceu às 9h30. Neider Moreira, deputado pelo PSD que compôs a mesa, abriu a reunião falando que é contra o meio eletrônico fazer o trabalho de seres humanos, valorizou a presença física, o servidor no local de trabalho. Neider falou também do absurdo que é o fechamento das AFs e da permanência de apenas 15 DFs para fazer o trabalho em todo o Estado. Ainda segundo o deputado, não dá para a eletrônica, ou equipamentos de última geração, softwears, fazerem toda o trabalho de arrecadação, fiscalização e tributação. O servidor tem seu valor e deve ser respeitado.
O deputado Rogério Correia, um dos autores do requerimento para a realização da Audiência, falou da malha rodoviária em Minas, que com quase 30 mil kilômetros, fica impossível controlar o que entra e o que sai do Estado sem pontos fixos espalhados por Minas.
Na vez do representante do Governo e Subsecretário da Receita, Gilberto S. Ramos, os 30 minutos por ele pedidos para apresentar o powerpoint com dados e explicações sobre o sistema de arrecadação e fiscalização da receita em Minas, foi veementemente vaiado pelos presentes no teatro e indeferido pelo presidente da mesa, deputado Ivair Nogueira que disse não dispor de tanto tempo para tal explicação. Quinze minutos suficientes segundo o deputado, para que a explicação fosse dada e Gilberto se ateve aos dados demonstrados de forma rápida e sem profundidade, o que deixou muitos insatisfeitos com tal apresentação. Em alguns momentos, as palavras do Subsecretário arrancaram gargalhadas dos presentes na Audiência. Mas Gilberto Ramos fez questão de reafirmar que até 15 de junho deste ano, todos os PFs estarão fechados, permanecendo apenas 5 em Minas para fazer o trabalho de prevenção e fiscalização.
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, pediu explicações quanto aos verdadeiros motivos que levaram o Governo mineiro a desestrururar e desmantelar os Postos em Minas. Se dirigiu diretamente ao Subsecretário, criticando-o pelas atitudes tomadas frente à subsecretaria na SEF/MG.
Paulo César Marques da Silva, presidente da Febrafisco, citou reportagem de alguns veículos da midia sobre a Nota Fiscal Eletrônica e da ineficiência do sistema que provou não ser 100%. Paulo mais uma vez, criticou o fechamento dos Postos e disse ser um retrocesso e um risco muito grande tal decisão por parte do Governo de Minas.
Também esteve presente na formação da mesa diretora dos trabalhos, o ex-Ministro do TSE e advogado do SINFFAZ, doutor Joelson Dias. Em suas palavras, ele citou a ONU – Organização das Nações Unidas, que critica e condena países que comprometem áreas de tamanha importância para a população como a educação, saúde, transporte, segurança, criando mecanismos que diminuam a arrecadação monetária em seu país.
De bem longe, veio o presidente do SIFAM – Sindicato dos Fazendários do Amazonas. Jônatas Almeida de Oliveira, deixou a capital Manaus em direção a Minas e falou aos presentes que também está indignado com tal situação. Ele acredita que neste momento, todos têm que dar as mãos num objetivo comum e valorizou a Audiência Pública na casa do povo.
Antes de ter direito a fala, Marcus Bolpato, presidente do Sinffaz, concedeu entrevista ao jornalista Eduardo Costa da Rádio Itatiaia. Perguntado se a decisão do Governo seria um tiro no pé, Bolpato foi além. Para o presidente do Sinffaz, é mais que isso, o tiro é na cabeça para aniquilar de vez o sistema de arrecadação vigente. Para ele, tirar a competência das AFs e passar para apenas 15 DFs em todo o Estado é um absurdo e ineficaz.
Em sua fala, citou ainda a difícil jornada que será para o contribuite deixar sua cidade por exemplo, para andar 500 km até uma DF mais próxima para ser “melhor atendido”. Bolpato pediu que a discussão avance e reiterou a necessidade do governo rever tal decisão.
No final, depois de quase cinco horas de discussão, foi elaborado um requerimento pela assessoria do deputado Rogério Correia, solicitando a assinatura dos companheiros deputados para que o governador volte atrás na decisão tomada quanto ao fechamento dos postos e que o assunto seja discutido entre o legislativo mineiro antes de qualquer decisão.
LEIA TAMBÉM AQUI, A REPORTAGEM DA ASSEMBLEIA SOBRE O ASSUNTO.