O primeiro café sindical da cidade de Juiz de Fora foi realizado no dia 07/04/2014 no Hotel Serrano. O evento contou com a participação de vários Gestores Fiscais tanto os aposentados como servidores da ativa.
A interação entre as gerações foi excelente e os servidores se sentiram novamente acolhidos, principalmente, por estarem participando de uma confraternização e, sobretudo, por resgatar a história deste cargo de suma importância para a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.
Esclarecimentos foram prestados aos presentes, bem como as perspectivas da carreira quando vier a ser sancionada a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) de MG.
Todos ficaram cientes que a Cúpula da SEF, com a promulgação da PEC 186, não medirá esforços parar tentar expulsar os Gestores da Administração Tributária Mineira, ainda que este ato seja inconstitucional, infundado e que venha a violar o direito adquirido de todos os servidores. Pela minuta da LOAT elaborada pelos membros do ENCAT, verifica-se este viés excludente e somado com todas as demais ações que os servidores estão submetidos diuturnamente na rotina de trabalho, tais como: elaboração do memorando-235, assédio moral, desvio de função, número deficitário de servidores nas AFs do interior de MG e capital, perseguições de servidores e instauração de processo administrativo disciplinar infundados e a falta de diálogo com o SINFFAZ, tratamento diferenciado, não nos resta outra interpretação a fazer, que não seja, conseguir desmotivar a categoria, para no futuro próximo, conseguir retirar todos os direitos da carreira do Gestor Fazendário.
Outros temas debatidos no Café Sindical e que causou bastante insatisfação no público presente foram os relacionados às regras de reposicionamento, GEPI escalonada, descumprimento dos compromissos assumidos em relação à diminuição do fosso salarial entre Gestor e Auditor, promoção por escolaridade adicional e, sobretudo a apropriação indevida das atribuições do Gestor Fiscal e esvaziamento das atividades desenvolvidas pelas Administrações Fazendárias de MG.
As regras da política remuneratória aplicadas a partir de outubro de 2014 foram repassadas, em especial, para os aposentados (incorporação da conta reserva e os novos limites de Gepi).
Foram prestados esclarecimentos sobre as ações judiciais coletivas e individuais postuladas pelo SINFFAZ na defesa de todos servidores, seja da ativa, aposentados e pensionistas.
Divulgado o parecer do renomado jurista Hugo de Brito Machado, mostrando aos presentes que nosso cargo não é e nunca foi de apoio administrativo. Elucidou-se sobre todos os lançamentos do crédito tributário efetuado pelos Gestores nas Administrações Fazendárias.
Apesar das grandes dificuldades, a satisfação foi coletiva com a forma em que está sendo conduzidas as prioridades do Sindicato e ainda, reforçaram a importância do jornal para a transparência das ações e solicitaram a possibilidade de serem realizados outros encontros entre a categoria, inclusive para sugerirem novas ideias na condução dos interesses da classe.
As adesões para filiações foram positivas e eles se comprometeram em buscar mais pessoas para a luta.
A categoria está atenta, mobilizada e indignada com a forma em que a SEF vem tratando os servidores da carreira da Administração Tributária de Minas Gerais.
Ao final foi frisado o importante papel desempenhado pelos Deputados Federais Wellinton Prado, Bernardo Santana e Ricardo Bezzoini na defesa de uma PEC não excludente.
Outros eventos como este de Juiz de Fora serão sempre incentivados pela Diretoria do SINFFAZ por ser a melhor forma de aproximação e participação do filiado na vida sindical. Todos juntos na busca pela justiça, respeito e reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela categoria.
PARABÉNS A DIRETORIA REGIONAL DO SINFFAZ EM JUIZ DE FORA E TODOS OS PARTICIPANTES DO CAFÉ SINDICAL!
A DIRETORIA