Foi deflagrada na manhã dessa terça-feira 27/04 a Operação Tiradentes, com ações em sete municípios da Zona da Mata mineira e em dois municípios do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi combater o crime organizado especializado na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e na distribuição clandestina de álcool combustível para postos varejistas em diversos municípios da referida região de Minas.
Várias quadrilhas e seus clientes foram alvos dessa operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária da Zona da Mata, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por meio da ação de 84 auditores fiscais da Receita Estadual e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que mobilizou mais de 92 de seus policiais.
Irregularidades
Entre as irregularidades detectadas durante as investigações, destaca-se o fato de empresas e pessoas não autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) retirarem álcool combustível das usinas e o entregarem diretamente aos postos envolvidos nas fraudes, sem qualquer tipo de documentação fiscal. Em algumas situações, usam-se notas fiscais adquiridas de distribuidoras de fachada, conhecidas como “barrigas de aluguel”, constituídas exclusivamente para venda de documentos fiscais.
Todas as transações ocorrem sem o recolhimento dos tributos devidos e sem o efetivo controle de qualidade, que seria responsabilidade das distribuidoras. Além dos graves prejuízos ao erário mineiro decorrente da sonegação fiscal, essa prática constitui concorrência desleal em relação aos empresários que cumprem com suas obrigações tributárias e coloca em risco o consumidor, que adquire o combustível sem garantia de qualidade.
Foram expedidos mandados de prisão para nove empresários, considerados os maiores fraudadores na comercialização de álcool na região, informou o promotor de Justiça do MPE, Rogério Filippetto, durante entrevista coletiva no Hotel Ritz de Juiz de Fora.
Buscas e apreensões de documentos foram realizadas em postos de combustíveis, residências de integrantes das quadrilhas e escritórios de empresas de fachada. Ao todo, são 33 alvos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa, Guarará, Maripá de Minas, Belmiro Braga, Recreio, Leopoldina, Niterói e Rio de Janeiro. Estima-se que a sonegação de ICMS ultrapasse o patamar de mais de R$ 30 milhões ao ano, disse o superintendente regional da SRF/Juiz de Fora, Marcos Abib, que também participou da entrevista coletiva.
Crimes
Os mandados foram expedidos pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora e visam subsidiar os trabalhos de investigação do MPE no que se refere à apuração da prática de crimes de sonegação fiscal (arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 8137/90); contra a ordem econômica (aquisição ou distribuição de álcool em desacordo com as normas da ANP – art. 1.° da Lei n.° 8176/90); formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal); lavagem de dinheiro (art. 1.° Lei n.° 9613/98); e uso de notas fiscais falsas (art. 304 do Código Penal).
Além da prisão de empresários, distribuidores e receptores de álcool na região, houve a apreensão de vários volumes de documentos e mais de 10 computadores tiveram seus conteúdos copiados.
O trabalho da SEF/MG continua com a auditoria de todo o material que foi apreendido e, sendo constatada alguma irregularidade da ordem tributária, as informações serão repassadas ao MPE para as devidas providências.
Em 28/04/2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / SEF – http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/operacaotiradentes.html