A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira (04) uma Audiência Pública para cobrar o pagamento de férias-prêmio a cerca de 22 mil servidores aposentados.
O debate atendeu a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e contou com a participação de representantes do Poder Executivo e dos servidores atingidos. Apesar das várias cobranças pelo anúncio ao menos de um cronograma de pagamento das férias-prêmio não-gozadas e convertidas em espécie, não há previsão disso acontecer, segundo informações de representantes do Executivo que participaram da audiência.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, participou da audiência e apontou que a diferença entre receitas e despesas do Executivo não pára de crescer positivamente, o que já justificaria um acerto de contas com os servidores. O líder sindical sugeriu, ainda, que parte dos R$ 2,4 bilhões conseguidos pelo Executivo com a venda da folha de pagamentos dos servidores estaduais ao Banco Itaú sejam utilizados na quitação das férias-prêmio. Basta o Governo utilizar aproximadamente 20% deste valor e quitar os débitos com os servidores.
Veja abaixo a fala do Presidente do Sinfazfisco-MG:
Também presente na Audiência Pública, o Deputado Estadual Cristiano Silveira destacou o trabalho do Sinfazfisco-MG em elaborar relatórios e sempre divulgar informações atualizadas sobre a condição fiscal do Estado. O Deputado afirmou ainda que o discurso de que falta recursos, não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público.
Veja abaixo a fala completa do Deputado Cristiano Silveira:
Para a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, a reclamação geral dos servidores é de que o governo estadual dificulta que as férias-prêmio sejam efetivamente tiradas ao longo da carreira e, por isso mesmo, deveria pagar pelo benefício no momento da aposentadoria, o que não tem acontecido. “Um governo eficiente, como eles dizem ser, deveria ter uma programação pra cumprir esse direito sem termos que cobrar”, criticou Beatriz Cerqueira.
Assista abaixo a fala da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira:
Representando o Governo, o secretário-adjunto de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou que a atual administração estadual reconhece que deve pagar as férias-prêmio atrasadas, mas, no momento, não há previsão de quando isso vai acontecer.
Por fim, a Deputada Beatriz Cerqueira solicitou um requerimento para que, quando o Governo for anunciar o cronograma de pagamento das férias-prêmio, o faça na Comissão de Administração Pública.