As atividades desta terça-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa, ficaram em torno do Projeto de Lei nº 3826/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro às pessoas físicas. Este projeto de lei será votado em caráter de urgência, em turno único no plenário, sobrestando todos os demais PL’s em tramitação na ALMG.
A reunião de hoje, marcada para as 14 horas, não foi realizada devido à falta de quórum. Enquanto o PL 3826/2013 não for votado, nenhum outro poderá ser. Assim, o PL 3843/2013, somente será votado em 1º turno após a resolução do PL em caráter de urgência.
Uma nova pauta foi divulgada para a reunião das 20 horas, que poderá votar em 1º turno o PL 3843/2013, que reajusta a tabela de vencimento dos servidores públicos e propõe a eliminação de níveis dos servidores da SEF. Além do PL 3843/2013 foram adicionadas à nova pauta outros 21 projetos para serem discutidos e votados. Desta maneira, não há nenhuma garantia que o PL 3843/2013 seja votado hoje, na reunião das 20h.
O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, estará presente nesta possível votação em 1º turno e estende o convite a todos os filiados que quiserem e puderem comparecer.
As informações sobre as pautas e próximas reuniões você pode acompanhar pelo site da ALMG através do link a seguir.
Atividade Parlamentar ALMG