Ontem (19/06) o Projeto de Lei 597, que altera a Lei 16.190/06 que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras dos Grupos de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Executivo das carreiras da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, foi para Plenário da ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais) para ser votado em primeira votação.
Em virtude de uma emenda apresentada pela Deputada Elisa Costa (PT), o Projeto retornou hoje para a pauta da Comissão de Administração Púbica para parecer em 2º turno. (leia emenda abaixo)
O Deputado Domingos Sávio (PSDB), relator responsável pelo parecer na Comissão, se declarou favorável ao encaminhamento do Projeto para votação em Plenário em 2º turno, propondo uma alteração no parágrafo 6º do artigo 12 da referida Lei, e no artigo 2º. (leia redação abaixo em Substitutivo nº 1)
Aberta a discussão, o Deputado Wellington Prado (PT), baseado na explícita discrepância entre a remuneração das duas categorias (auditores e gestores), propôs uma emenda que determina que a diferença da remuneração entre as duas classes da Fazenda não seja superior a 30%, o que deve ser implantado paulatinamente até 31/12/2010.
Na parte da tarde, em reunião extraordinária, a Comissão retomou suas atividades para a leitura do parecer final sobre o Projeto e votação. O Deputado Domingos Sávio rejeitou e emenda apresentada pelo Deputado Welington Prado sob alegação que essa trata de questões que, embora reconhecidamente autenticadas dizem respeito à remuneração dos Gestores, o que não é o foco da discussão do Projeto.
Aberta a votação, a Comissão por unanimidade rejeitou a emenda apresentada, e aprovou o parecer formulado pelo Deputado Domingos Sávio apresentado com substitutivo.
O Projeto deve ir para votação, em Plenário ainda esta semana.
Emenda apresentada
Substitutivo nº 01