Minas Gerais pode ter uma política de incentivo à produção de mandioca. O Projeto de Lei 8/07, que trata desse assunto, recebeu parecer favorável da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (22/3/07). De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), a proposta visa incentivar a produção e consumo do tubérculo no Estado, e recebeu uma emenda do relator, deputado Chico Uejo (PSB).
Caso o projeto seja aprovado, o Estado deverá delimitar áreas adequadas ao cultivo da mandioca, garantir a qualidade do tubérculo e incentivar projetos de pesquisa nas áreas de plantio, processamento e industrialização. Essa política também tem como objetivos garantir a qualidade do produto, promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, com ênfase na agricultura familiar, e promover os aspectos culturais e folclóricos relacionados com a produção e consumo da mandioca. Outro dispositivo do projeto prevê que o Estado inclua farinha de mandioca nas cestas básicas a serem distribuídas em seus programas assistenciais.
A mandioca é um produto agrícola que se adapta bem ao clima semi-árido. Para o autor da proposta, o cultivo do tubérculo tem grande importância para as populações das regiões Norte, Noroeste e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, mas o setor produtivo precisa se organizar para se desenvolver.
O relator, deputado Chico Uejo, ressalta que a instalação de grandes projetos de produção e processamento de mandioca encontra barreiras fiscais em Minas Gerais. “Os agricultores, as agroindústrias e os comerciantes mineiros enfrentam desvantagem na concorrência com empresários de outros estados que adotam políticas tributárias menos onerosas. Sem a alteração desse quadro, dificilmente a economia desse setor crescerá em Minas”, destaca. Por isso, ele apresentou a emenda no 1, que autoriza o Estado a conceder crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de mandioca e derivados com estados que concedem isenção desse imposto sobre o produto.
Audiências públicas – A comissão aprovou ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas visa debater as questões agrárias no Norte de Minas. O outro tem a finalidade de discutir as dificuldades enfrentadas pelos proprietários rurais da região, que convivem com restrições para a derrubada de áreas de mata seca. Os dois requerimentos são assinados pelos parlamentares que compõem a Bancada do Norte de Minas: deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Ruy Muniz (PFL), Paulo Guedes, Getúlio Neiva (PMDB) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), além da deputada Ana Maria Resende (PSDB).
Foi aprovado também requerimento da deputada Ana Maria Resende com apelo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para fazerem nova análise dos pedidos de uso alternativo do solo nas áreas de mata seca do Norte de Minas.
Presenças – Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PFL), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
Fonte: Assembléia Legislativa.