A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, formada pelos deputados: Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira, vice; Domingos Sávio (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Padre João (PT) fez uma visita à Cidade Administrativa do Estado, nesta terça-feira, 23 de março. Os deputados da Comissão em audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entregaram cópias das notas taquigráficas de audiência realizada em 19 novembro de 2009, na qual se discutiu a Proposta do Sinffaz e da Asseminas para o Incremento da Arrecadação.
Na audiência realizada no dia 19 de novembro de 2009, o Deputado Neider Morerira (PPS) requereu audiência com a secretária Renata Vilhena, para discutirem sobre o Projeto do Sinffaz, bem como a situação das atribuições do Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda.
O Sinffaz informa que na audiência desta terça-feira foi entregue às mãos da Secretária Renata Vilhena, pelo Deputado Neider Moreira (PPS), a Proposta do Sinffaz e da Asseminas para o Incremento da Arrecadação, bem como um Dossiê contendo documentos que convalidam o Projeto em questão e um trabalho monográfico intitulado: “Lançamento: a quem compete”.
Paulo César Marques da Silva declara que o trabalho técnico desenvolvido pelo Sinffaz avança a cada dia, no sentido de sua implementação e ressalta o quanto a Proposta do Sinffaz é legítima, moral e ética e promoverá ao Governo e à sociedade mineira a justiça fiscal e, consequentemente, a justiça social.