Na semana passada (dia 21) noticiamos à categoria o que a Administração propôs sobre as reivindicações para recuperar as perdas que acumula. Como previsto, o Governo publicou hoje (28) Decreto criando o Programa de Eficiência Fiscal, que cria metas a serem atingidas e promete recompensar os servidores da ativa pelo esforço extra.
Conforme já publicado anteriormente, o SINFFAZFISCO e os demais Sindicatos, na própria reunião com o Secretário manifestaram-se contrários ao modelo apresentado, por entender ser ele injusto (por excluir aposentados, afastados legalmente, com carga reduzida, etc), além de ampliar as desigualdades existentes no sistema remuneratório da SEF. Reveja aqui a matéria.
Contudo, as justificativas dos Sindicatos não foram suficientes para dissuadir os defensores da medida no Estado, substituindo-a por outra mais justa. Com a publicação do tal Decreto, o SINFFAZFISCO entende que, agora cabe à Administração esclarecer as dúvidas suscitadas pelos colegas, tais como: valores a serem percebidos, quem receberá e quem não receberá e porque não, enfim… Os Sindicatos não foram chamados para negociar e discutir tal saída, eles foram meramente “comunicados” da tal decisão, portanto, não detém eles essas respostas que muitos demandam.
Como já havíamos informado no comunicado pós-reunião do dia 21 de dezembro, após o retorno aos trabalhos em 2017, iremos marcar uma AGE para que a própria categoria aprecie e delibere sobre os rumos a tomar doravante.
Veja aqui todo teor do Decreto nº 47116 de 27/12/2016 publicado em 28/12/2016.