Aconteceu na manhã de hoje (04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma reunião entre a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira e entidades sindicais. Representantes do SINFFAZFISCO, Sind-UTE, Sind-Saúde, CUT, SINDPÚBLICOS, SINDSEMA, Sindafa, SERJUSMIG, SINDIELETRO e do Deputado Federal Rogério Correia se reuniram com a parlamentar para dar continuidade às discussões sobre a pauta de valorização e defesa dos servidores públicos.
Os objetivos dos encontros são elaborar propostas para garantir o direito a atividade sindical e a liberação de dirigentes, promover articulações com outros parlamentares e fazer resistência à projetos de desvalorização das categorias, além de trabalhar pela união dos sindicatos, demonstrando a importância do serviço e do servidor públicos para a sociedade, por meio de mídias sociais, internet e outros caminhos possíveis.
Duas PEC’s já foram protocoladas pelo Gabinete da Deputada recém-eleita: direito de conversão das férias prêmio em espécie para todo o funcionalismo público e estipular, por meio de lei, o pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês.
Também estão sendo discutidas as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado, a partir da nova interpretação do relatório da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal que, entre outras ações, prevê a exoneração de cargos comissionados e demissão de servidores em estágio probatório.
Para debater estes assuntos e também falar sobre a Reforma da Previdência e os impactos do acordo de recuperação fiscal junto ao Governo Federal, um Seminário está sendo preparado para acontecer no final do mês de fevereiro, na ALMG, com a participação de parlamentares, ex-ministros, economistas, representantes do tesouro estadual e representantes sindicais de Minas Gerais e de outros Estados, entre eles o Rio de Janeiro, que já fechou o acordo de recuperação fiscal com a União.
Mais informações sobre a realização do Seminário e a tramitação das propostas apresentadas serão repassadas em breve para acompanhamento e participação da categoria.
A DIRETORIA