No dia 16 de junho, terça-feira, aconteceu uma reunião com o Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, no auditório da Superintendência Regional da Fazenda – SRF I/ Governador Valadares. Estavam presentes servidores da Secretaria de Estado de Fazenda- SEF/MG, Técnicos e Analistas Fazendários, Gestores e Auditores de Governador Valadares e circunscrição.
O Subsecretário iniciou a reunião apresentando o comparativo de arrecadação
dos diversos segmentos, comparando a arrecadação de 2009 com os anos
anteriores 2004/2005/2006/2007/2008. Não foi nenhuma surpresa para nós, Gestores Fazendários, a queda da receita referente aos tributos estaduais, ênfase ao ICMS, ITCD, IPVA e a crise financeira mundial.
Pedro Meneguetti deu destaque ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi taxativo quanto à posição do Secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que afirma que no momento não se pode falar em aumento salarial considerando a queda de
receita, a crise mundial e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para finalizar, o Subsecretário sugeriu alteração do parágrafo 3º do artigo 31 da Lei
17.600/08 e outra alternativa é inserir parágrafo 1º ao artigo 3º do Decreto
44.568/07 e do Decreto 44.569/07 alterando o termo para variação
positiva ( a mudança fará que o ponto não caia, famoso colchão). E por
fim, encaminhar à SEPLAG, minuta do Decreto Regulamentação da Reposição por Tempo Serviço, utilizando o nível II como base para as carreiras Gefaz e Afre.
Na ocasião, a Coordenadora Regional do Sinffaz, em Governador Valadares, a Gestora Maria Aparecida Viana, se apresentou e solicitou ao Subsecretário que agendasse a presença do Secretário de Fazenda na reunião do Sinffaz, no dia 23 de junho, com o Secretário Adjunto Leonardo Colombini, com o Diretor da Superintendência de Recursos Humanos, Paulo Márcio Bruno, e com a Subsecretaria. Reforçando o pedido do Presidente do Sinffaz, Paulo César Marques da Silva, feito à Gestora, por telefone, minutos antes da reunião.
Maria Aparecida Viana fez um breve comentário sobre o momento de crise na SEF/MG e no mundo. Concluiu que a primeira alternativa para se sair de uma crise é tentar encontrar soluções para resolvê-la. Como servidora e representante dos Gestores, a Gestora colocou-se à disposição da SEF/MG nas atividades de recuperação da receita.
Sobre os Postos Fiscais que foram fechados, a Gestora relatou que, se a intenção do Governo foi de colocar os Auditores em trabalho de auditoria e outros segmentos, os Gestores estarão à disposição para trabalhar no trânsito de mercadorias, nos Postos Fiscais,nas mais diversas atribuições de arrecadação, tributação e fiscalização, uma vez Gefaz é do Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (QTFA) de Minas Gerais.
O Subsecretário afirmou que se o Gestor fiscalizar, haverá ofensa a lei 15.464/05. Maria Aparecida Viana esclareceu que essa seria apenas uma alternativa para aumentar a receita e sair da crise, assim como sugerido pelo próprio Pedro Meneguetti.
Aparecida Viana também destacou que o Anexo II da Lei Específica de Carreira 15.464/05 fosse alterado devolvendo ao Gefaz (conforme a Lei 6762/75) as atribuições de forma concorrente entre Gestores e Auditores. O Subsecretário sugeriu que as categorias formassem uma comissão de discussão sobre as atribuições concorrentes e que nomes fossem indicados para compor a comissão. Em seguida essas informações seriam repassadas ao Superintendente da SRF I/ Governador Valadares que as encaminharia ao gabinete do Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).
A Gestora recebeu o apoio de diversos Gestores presentes e comemoraram um
fato novo: tratar das atribuições concorrentes entre Gefaz e Afre no âmbito da SEF/MG.
Maria Aparecida Viana
Coordenadora Regional do Sinffaz Governador Valadares
Nota Sinffaz:
A Diretoria do Sindicato informa que as questões levantadas na reunião em Governador Valadares, já estavam na pauta de discussão da reunião que acontecerá no dia 23 de junho, com a cúpula da SEF/MG. Daremos publicidade às informações, logo após o encontro.