REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E SINDICATOS EM 07/03/2013
PARTICIPANTES:
Pela Fazenda: Leonardo Colombini – Secretário SEF/MG, Pedro Meneguetti – Secretário Adjunto, Gilberto Ramos – Subsecretário, José Luiz de Lima – Chefe Gabinete, Fernando Assis – SRH, Wagner Pinto Domingues – Assessor de Comunicação;
Pela Seplag: Cristina Torres – Subsecretária e Helga Beatriz Gonçalves Almeida – Assessora Chefe Relações Sindicais;
Pelo SINFFAZ: Marcus Vinícius Bolpato da Silva – Presidente, Brígida Maria Colares – Vice-presidente e Unadir Júnior – Diretor Regional de Uberlândia;
Pelo Sindpúblicos: Geraldo Henrique , Ronaldo e Claudio Roberto F. Utsch;
O QUE FOI DITO:
O Secretário abriu a reunião dizendo que não seriam fechadas todas as questões remuneratórias nessa ocasião, pois dentre as alterações pretendidas algumas serão em Lei e outras em Decreto.
Resumiu os principais pontos do Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa:
· Extinção de 1 nível do AFRE, TFAZ e AFAZ, e 2 níveis do GEFAZ a partir do mês seguinte ao de aprovação do PL;
· Incorporação da Conta Reserva de 3 vezes na GEPI para GEFAZ e AFRE em 01.07.2013/2014/2015;
· Incorporação da GDI do TFAZ e AFAZ no vencimento básico a partir de 01.07.2013;
· Alteração do limite máximo mensal de pagamento da GEPI e GDI;
· Previsão expressa de incorporação da GEPI para pensionistas de GEFAZ e AFRE;
O Secretário deixou claro que as demais alterações serão discutidas com os Sindicatos a partir do mês de abril. Disse que tem apanhado muito de todos os lados e que às vezes até pensa em não fazer nada para quem não quer.
Marcus disse para o Secretário que o PL traz avanços sim, mas o que mais carece na Fazenda nesse momento é de um clima pacificador. Comentou sobre o fato ocorrido em Juiz de Fora e o Secretário imediatamente disse que já estão apurando responsabilidades junto à Corregedoria.
Mencionou também que o problema de insatisfação gerado nas categorias foi não ter tido a reunião prometida em dezembro com o SINFFAZ, mas tão somente com o Sindifisco e dessa forma deixou que os demais servidores tomassem conhecimento das propostas remuneratórias apenas pelo @Fazenda e pelos Comunicados do Sindifisco. Marcus ressaltou que a reunião do Secretário Adjunto, Subsecretário e Superintendente da SRH com o Sindifisco para anúncio das medidas remuneratórias de todas as categorias da SEF, inclusive as que o Sindifisco não representa, fez parecer que o Secretário Ajunto não é imparcial. E esse tipo de privilégio tem que ser evitado pelos dirigentes da SEF e combatido pelo Secretário de Fazenda.
Geraldo Henrique reforçou dizendo que o local correto para anunciar propostas é na mesa de negociação com os sindicatos que tem legitimidade para estabelecer acordos com o Governo.
NOSSAS OBSERVAÇÕES:
A reunião transcorreu de forma tranquila, baseada apenas na comunicação ou anúncio pelo Secretário das medidas que serão efetivadas por lei. O espaço para negociação não existiu, mas apenas permitiram que alguns questionamentos fossem feitos pelos sindicatos.
O PL tem muitas intervenções que dizem respeito ao TFAZ e AFAZ. Eles já haviam acertado muitas propostas com a SEPLAG. O Sindpúblicos pediu ao Secretário que o Projeto de lei fosse encaminhado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa.
A Diretoria do SINFFAZ conclama a todos os Gestores Fiscais a conhecer e estudar o Projeto de Lei (Veja aqui o PL) e apresentar sugestões de inclusão/alteração nos artigos propostos para que possa levar as reivindicações na ALMG e viabilizar com os Deputados.
A DIRETORIA