Aconteceu nesta terça-feira, dia 09, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma reunião da Comissão de Administração Pública para tratar do PL 3843/2013.
O presidente do SINFFAZ, Marcus Vinicius Bolpato, compareceu à reunião para acompanhar de perto as decisões que irão reajustar as tabelas de vencimento básico das carreiras.
Deputados da base do governo e de oposição entraram em acordo para que seja realizada uma audiência pública, em que serão ouvidos sindicalistas e o Governo do Estado. A data da audiência será marcada pelo Presidente da Comissão de Administração Pública, o Deputado Gustavo Correa.
Também estiveram presentes, representando o SINFFAZ, a Diretora Regional de Montes Claros, Glaucia Eliana Rodrigues, a Coordenadora do Departamento Jurídico, Drª. Sarah Campos, a Advogada, Drª. Luiza Ribeiro Xavier, e o Consultor Parlamentar, Eurico Carneiro Junior.
Servidores do IPSEMG e representantes do SINDIFISCO-MG levaram faixas e cartazes em protesto ao projeto de lei. Os auditores se pronunciaram contra o projeto, de autoria do Governador Antônio Anastasia, alegando que há pontos sem consenso.
Foi agendada para esta quinta-feira, dia 11, às 09h30, na ALMG, uma reunião extraordinária da comissão para a apreciação do parecer das emendas. Foram distribuídos avulsos para os deputados, que levarão propostas para apresentarem durante a reunião.
Em tempo: Na reunião de amanhã poderá ocorrer um debate na Comissão de ADM. Publica, entre sindicalistas e os Deputados, conforme texto da convocação. O SINFFAZ estará presente e convida os Gestores Fiscais que puderem comparecer ao evento na ALMG, amanhã, às 9h30.
Pauta da 2ª Reunião Extraordinária – Audiência Pública
Quinta-feira 11 Abril 2013, 09:30
Local: Plenarinho IV (Tel: 21087658)
Membros Efetivos
Membros Suplentes
Dep. Gustavo Corrêa/DEM (Presidente)
Dep. Jayro Lessa/DEM
Dep. Inácio Franco/PV (Vice-Presidente)
Dep. Juarez Távora/PV
Dep. Antônio Carlos Arantes/PSC
Dep. Romel Anízio/PP
Dep. Ivair Nogueira/PMDB
Dep. Sávio Souza Cruz/PMDB
Dep. Leonardo Moreira/PSDB
Dep. Célio Moreira/PSDB
Dep. Rogério Correia/PT
Dep. Ulysses Gomes/PT
Dep. Sargento Rodrigues/PDT
Dep. Tenente Lúcio/PDT
Assessor : ROSANA ARANTES MOREIRA
Apoio : ROSIANE MACIEL MOREIRA MÁXIMO
Consultor : DANIELA SADER CABRAL MAGALHÃES
1a. Parte – Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
2a. Parte – Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 3.843/2013, de autoria do Governador Antônio Augusto Junho Anastasia, que reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública – ESP -, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autores do(s) requerimento(s):
Dep. Sargento Rodrigues
Dep. Rogério Correia
Convidados:
Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais;
Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindpúblicos;
Maria Abadia de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – SISIPSEMG -;
José Lino Esteves dos Santos, Membro do Sindipúblicos.
Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia.