A Subsecretaria da Receita Estadual, SRE, recebeu o Sinffaz, às 11 horas do dia 19 de maio, para reunião que teve como pauta a discussão sobre o fechamento temporário dos Postos Fiscais (PF).
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O Sinffaz sugeriu introduzir novas discussões, como:
Adicional de Desempenho ADE;
Promoção por Escolaridade;
Plus
Nomeações
Salário de cargo efetivo
Salário de cargo em comissão
Aviso SRH 238
O Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, iniciou a reunião explicando que não iríamos discutir sobre remuneração naquele momento, por não se fazerem presentes membros indispensáveis para tratar de tal assunto, como o Secretário Adjunto, Leonardo Colombini e o Diretor da Superintendência de Recursos Humanos (SRH), Paulo Márcio Bruno, dentre outros. O Subsecretário comprometeu-se a marcar reunião específica nos primeiros dez dias do mês de junho.
Pedro Meneguetti também afirmou que a SRE se compromete em envidar esforços junto ao Governo para que os valores pagos a título de Plus sejam incorporados aos salários, assim como a efetivação das letrinhas e o colchão da GEPI. Caso esses valores não sejam revistos, os servidores da Fazenda poderão ter redução no salário a partir de 2010. A SRE se compromete com os Gestores, Auditores e Técnicos, ressaltando que toda e qualquer vantagem oferecida a uma Categoria, será dado às demais.
O presidente do Sinffaz, Paulo César Marques da Silva e a secretária-geral, Brígida Colares argumentaram que, ao contrário do que diz a Lei específica de Carreira 15.464/05 sobre compromisso de carreiras fortes e de salários equânimes, a realidade é bastante diversa, causando ao longo dos anos um distanciamento salarial imenso entre os Auditores e os Gestores. Fato que foi demonstrado por meio de estudos feitos por colegas Gefaz e pelo Sinffaz, apontando que das três carreiras, a do Gestor Fazendário é a que obteve um menor reajuste salarial nos últimos dois anos. Após a confirmação de tal fato, até mesmo pelo assessor especial do Subsecretário da Receita Estadual, Jorge Schmidt, Pedro Meneguetti solicitou a seus assessores que estudem o assunto para apresentarem uma posição da SEF/MG na reunião específica que será marcada para junho.
Fechamento temporário dos Postos Fiscais
O Assessor Especial do Subsecretário da Receita Estadual, Jorge Schmidt, explicou que os cinco Postos Fiscais (Capetinga, Governador Valadares, José Salustiano dos Santos, Geraldo Teodoro da Silva e Bilac Pinto) foram momentaneamente fechados por uma ação emergencial, procurando deslocar a força de trabalho para locais onde pudessem ser melhor aproveitados. Shmidt declarou que nesses PF não havia serviço a ser realizado que estivesse contemplado nos projetos prioritários do Estado, dando como exemplos a lacração de combustível, recolhimento de NF, DAF e AI. Afirmou também que devido à atual situação econômica na qual se encontra o Estado, as ações fiscais estão sendo direcionadas para os projetos fiscais, visando a recuperação da receita.
O Presidente do Sinffaz recordou os fatos ocorridos em 1999, quando houve desrespeito para com todos os servidores da SEF/MG que souberam da extinção de diversas unidades e exoneração maciça dos cargos comissionados pelo jornal Minas Gerais. Paulo César Marques enfatizou que esta falta de respeito e consideração, infelizmente voltara a acontecer com o advento do fechamento dos PF por meio de Resolução, o que causa transtornos na vida dos servidores que pautam suas vidas em função de seu serviço e são pegos de surpresa com mudanças repentinas.
Jorge Schmidt pontuou que tal ato foi necessário e que talvez a forma como ocorreu não foi a melhor. Pedro Meneguetti informou que foi uma questão estratégica, já que não havia tempo e clima propício para negociação. Sobre o fechamento dos PF, a SRE declarou que esta é uma decisão provisória e quando a economia voltar à normalidade as atividades nos PF voltarão.
Nomeações de Novos Gestores
Pedro Meneguetti informou não ser possível a nomeação dos Gestores neste quadro econômico, já que o Estado atingiu o limite prudencial. Até mesmo os 12 reclassificados só serão nomeados mediante ordem judicial.
O Presidente do Sinffaz alegou que por um erro, houve uma reclassificação dos concursados por determinação judicial. Sendo assim, seria prudente que o Estado reiniciasse a contagem de tempo para a prescrição do concurso, adotando os mesmos critérios utilizados quando ocorre erro em um Auto de Infração; o prazo é reiniciado ao contribuinte. O Subsecretário achou interessante a idéia e se comprometeu em levá-la ao Secretário, Simão Cirineu e aos advogados do Estado num prazo de dois dias após o dia 19, para estudar a viabilidade.
Adicional Desempenho ADE
Segundo comunicado publicado no @Fazenda, o adicional será pago ainda no mês de junho. A SEF/MG não conseguiu cumprir o acordo anterior, mas agora o pagamento será acertado, relatou Pedro Meneguetti.
Aviso SRH 238
Paulo César enfatizou sobre o corporativismo existente na SEF/MG que mais uma vez foi demonstrado por meio do Aviso SRH 238 (Clique aqui!), que impediu o Gefaz de participar de um processo seletivo para ocupação de um cargo concorrente entre as duas categorias Gefaz e Afre.
Pedro Meneguetti ressaltou que desconhece o citado corporativismo e enfatiza que os Gestores cresceram em atribuição na sua gestão, citando os casos das chefias das Administrações Fazendárias (AF). O Sinffaz concorda com as chefias, entretanto discorda sobre o corporativismo.
O Subsecretário enfatizou que o Conselho de Contribuintes é independente e não sofre interferência da SRE. Dessa maneira, o Sindicato deveria entrar em contato com o presidente do Conselho, Mauro Heleno Galvão, para discutir esta questão, ouvindo suas explicações e tentar, se for o caso, reverter tal situação.
A reunião foi encerrada às 12h45min, ficando acordado que o Sinffaz encaminharia a pauta da reunião a ser agendada para o mês de junho.