Diante do cancelamento da reunião com entidades sindicais e do descaso do Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, em retomar as negociações, os servidores das quatro categorias que compõem a SEF/MG paralisaram, hoje (30), suas atividades e o atendimento ao público nas unidades da capital e do interior do Estado.
A paralisação teve início às 8h e os dirigente do SINFFAZFISCO, do Sindifisco-MG e do Sindipúblicos-MG estiveram em frente à unidade da Rua da Bahia, nº 1816, e convocaram os servidores para se unirem na entrada do prédio, interrompendo suas atividades.
A manifestação dos servidores tem como principal objetivo chamar a atenção da sociedade e dar continuidade à mobilização levada adiante nas últimas semanas pelos servidores da SEF/MG, como forma de protesto pela demora do governo estadual em atender a pauta reivindicatória das categorias, pauta esta, entregue ao Secretário de Fazenda em outubro.
Os Gestores Fazendários, Auditores Fiscais, Técnicos Fazendários e Analistas Fazendários já paralisaram suas atividades no dia 09 de novembro (veja aqui) e protestaram em frente à ALMG contra o governo no dia 17 (veja aqui). O governo até sinalizou e agendou uma reunião entre as entidades sindicais e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, no entanto, o encontro foi cancelado na véspera pelo próprio Bicalho, que alegou compromissos em Brasília. Depois disso, nenhuma sinalização foi dada aos servidores.
A paralisação também atingiu todo o interior do estado de Minas Gerais e teve adesão de quase 100% dos servidores que, em uma ação conjunta de todos os cargos que integram a SEF, reivindicam a negociação da pauta reivindicatória. Posteriormente, divulgaremos um balanço da repercussão deste dia de paralisação no interior de MG. Clique aqui e veja as fotos da paralisação no interior do estado.
Os dirigentes sindicais ressaltaram que, apesar de todos os esforços realizados pelas entidades no sentido de dar continuidade à negociação, o governo não tem demonstrado nenhum compromisso com o funcionalismo, desmarcando reuniões e adiando novos encontros, sem qualquer constrangimento ou preocupação de que as questões em jogo afetam negativamente a vida de milhares de trabalhadores da Secretaria de Fazenda. Os dirigentes dos sindicatos afirmaram veementemente que há se manter a falta de diálogo por parte do governo, haverá radicalização da categoria.
PEC 55
Durante a paralisação, os líderes sindicais relataram suas dúvidas quanto ao futuro das finanças do governo mineiro já que, ontem (29), o Senado aprovou em primeiro turno a PEC que cria o Teto de Gastos públicos – PEC 55. A previsão é que a PEC seja votada, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
O economista da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na CUT Minas, Frederico Melo, também esteve presente na Rua da Bahia e deu detalhes de como a PEC 55 afetará a população como um todo – em especial os que mais dependem das políticas públicas – e, especificamente, o funcionalismo estadual.
Para Melo, caso a PEC 55 seja aprovada no Senado Federal, a população brasileira sofrerá impactos de duas ordens: primeiro, serão muito comprimidos o conjunto dos serviços públicos, e, segundo, o Estado perderá capacidade de combater a recessão econômica e de promover o desenvolvimento social. Se aprovada, a PEC irá aprofundar a já extrema desigualdade social no Brasil, uma vez que serão comprimidos os serviços públicos à população, será priorizado o pagamento de juros para aqueles que têm recursos aplicados em títulos da dívida e estará mantida a estrutura tributária, cuja carga é maior quanto menor a renda.
A PEC 55 propõe correção inflacionária para saúde e educação enquanto as outras pastas ficarão totalmente estagnadas, independente do que se receberá com a arrecadação o valor a ser investido será congelado. Hoje as despesas primárias são de 18% do PIB e pode cair para 12% do PIB em 20 anos. Segundo Melo, há uma expectativa de que a PEC não tenha o resultado esperado em 20 anos. “A longa duração da PEC 55 impede que a população e o serviço público perceba o efeito real na vida cotidiana”, afirmou o economista do Dieese. Por fim, a análise é que a aprovação da PEC 55, dificultará mais ainda a negociação dos Sindicatos com o Governo, daí porque a categoria tem pressa numa solução definitiva para sua pauta reivindicatória.
Ao final da palestra alguns servidores fizeram suas considerações sobre a situação econômica nacional e estadual. Clique aqui e acesse nossa página no Facebook para ver mais fotos da paralisação.