SINDIFISCO QUER MANDAR NO SINFFAZ
No último dia 8 de maio de 2013, o SINFFAZ recebeu uma notificação extrajudicial do Sindifisco-MG, solicitando que o SINFFAZ retire a matéria “É O FIM DA PICADA” do seu site.
Veja aqui a notificação extra-judicial do Sindifisco remetida ao SINFFAZ
Além de mandar e desmandar na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), agora, o Sindifisco-MG quer mandar no SINFFAZ e nos Gestores Fiscais da Receita Estadual.
Com essa atitude, nos parece que o Sindifisco-MG esqueceu que vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que a liberdade de expressão e o diálogo são mandamentos constitucionais.
A notícia divulgada no site do SINFFAZ representa nada mais do que o direito de resposta, garantia que toda pessoa possui de se defender de críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas[1].
É bom lembrar que o Informe do Sindifisco-MG referido na notícia, teve como objeto específico criticar e denominar de “ilegal” o pleito do SINFFAZ.
Ora, o Sindifisco-MG, em seu site, TUDO PODE: publicar panfleto de autoria do SINFFAZ, criticar as demandas da categoria representada pelo SINFFAZ; transcrever reivindicações do SINFFAZ; publicar os ofícios e requerimentos remetidos à SEF/MG pelo SINFFAZ (intrigante a celeridade em que documentos de autoria do SINFFAZ são repassados para o Sindifisco-MG).
Já sabemos que o Sindifisco-MG insiste em se valer de regras unilaterais, só aplicadas a uma das partes. Talvez aquele sindicato não esteja familiarizado com o diálogo, com o debate público e aberto, tão caro à democracia, até porque é essa a cultura arraigada na SEF/MG: do sigilo, da enganação, do ardil.
Chega a hora de o Sindifisco-MG aprender que sempre existem duas faces em uma mesma moeda e que os dilemas da vida nos colocam, a cada segundo, em determinada posição.
A aprovação do PL nº 3843 de 2013, apesar de não ter sido aperfeiçoado com as propostas do SINFFAZ, que foram, inclusive, aderidas pelo SINDIPÚBLICOS-MG, já foi a primeira demonstração de que nem sempre o argumento excludente prevalece. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu dizer não ao Sindifisco-MG.
E é bom que o Sindifisco-MG aprenda, também, a ouvir não, porque a categoria dos Gestores Fiscais/Exatores/Coletores, cuja história é a própria história da SEF/MG, assim se manifesta:
Sindifisco-MG, vá mandar e desmandar na Secretaria de Fazenda, porque aqui no SINFFAZ quem manda são os Gestores Fiscais!
[1] Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_de_resposta