O Sinfazfisco-MG, em conjunto com outras entidades representativas dos servidores públicos mineiros, alerta toda a categoria e a sociedade para os perigos da implementação do PL 1202/2019, que trata da adesão ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado de Minas Gerais.
Por isso, convoca toda a categoria para participar de uma mobilização que acontece no próximo dia 28 de outubro, quinta-feira, na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 13h30.
O RRF não foi, não é e nunca será solução para nenhum dos entes federados! A proposta do RRF exige unicamente o sacrifício e prejuízo dos servidores, por consequência, dos serviços públicos e da população mais necessitada que deles depende.
É importante ressaltar que o Regime de Recuperação Fiscal não se restringe apenas aos servidores públicos, embora este seja praticamente o único aspecto divulgado pela imprensa. Em caso de aprovação pelos parlamentares, o PL 1202/2019 irá beneficiar interesses econômicos privados em detrimento da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média, com a falta de repasses financeiros para a manutenção de ações nas áreas da saúde, educação, segurança pública, proteção do meio ambiente entre outras ações fundamentais para o bom desenvolvimento da sociedade e na prestação de serviços à população.
O Projeto de Lei do Regime de Recuperação Fiscal ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos e seus efeitos serão o aprofundamento das desigualdades sociais e o desmonte do serviço público essenciais prestado à população.
As consequências de uma eventual aprovação desse PL 1202/2019 serão sentidas não apenas pelos servidores e servidoras, mas por toda a população mineira, uma vez que todos – sem exceção – utilizam-se do serviço público.
Todos os Sindicatos de Minas Gerais estão na luta por um serviço público de qualidade.
Diga não à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal e junte-se conosco na mobilização do dia 28!
Clique aqui para votar contra: https://shortest.link/1ll1