O SINFAZFISCO-MG, representado por seus Diretores, Marcelo Delão da Silva, Marcus Vinícius Bolpato e João Batista Soares, participou na manhã desta quarta-feira (10), da solenidade de enceramento e entrega do relatório-síntese de fiscalização do Assembleia Fiscaliza. O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com as presenças do Governador do Estado, Romeu Zema; representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado, além de vários secretários.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da Assembleia e tem o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo em relação à atuação do Poder Executivo no cumprimento do orçamento e na implementação de políticas públicas. Em reuniões quadrimestrais, os Secretários de Estado, dirigentes das entidades da Administração indireta e titulares dos órgãos subordinados ao Governador do Estado, prestam, pessoalmente, informações do quadrimestre anterior, sobre a gestão das respectivas pastas, entidades e órgãos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante a solenidade de encerramento, que ocorreu hoje na ALMG, foi entregue ao Governador Romeu Zema, o relatório-síntese do Assembleia Fiscaliza que reúne as recomendações e pedidos de informação ao Executivo, somando 200 requerimentos. Além disso, existem também quatro encaminhamentos ao Governo Federal e dois ao Congresso Nacional.
Entre as principais recomendações da Assembleia Legislativa ao Governo do Estado é que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo Governo Federal, não seja vista como a única alternativa para solucionar a crise financeira de Minas Gerais e solicita uma ação efetiva do Estado no que diz respeito à recuperação dos recursos que pertencem à Minas Gerais e aos municípios mineiros decorrentes da Lei Kandir.
Os requerimentos são fruto das reuniões do Assembleia Fiscaliza, realizadas entre os dias 10 e 19 de junho, nas quais gestores de secretarias, órgãos e empresas do Estado apresentaram as ações relativas ao 1º quadrimestre de 2019.
O próximo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza está previsto para acontecer em outubro deste ano.