O Sinfazfisco-MG realizou na última sexta-feira (16) a 33ª Assembleia Geral Ordinária e a 84ª Assembleia Geral Extraordinária. O evento aconteceu de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, o que possibilitou a participação de filiados de todo o Estado.
A 33ª AGO teve início às 16h30, em segunda chamada, onde foram apresentadas a prestação de contas do exercício 2020 e do FUNDEF, e o orçamento para 2021. Após emissão de parecer do Conselho Fiscal, a Diretoria respondeu dúvidas dos filiados e as contas foram colocadas em votação. Com 97% a prestação de contas foi aprovada pela categoria. A prestação de contas do FUNDEF e a proposta de orçamento para 2021 foram aprovadas por 100% dos participantes.
A 84ª AGE teve início logo após a realização da AGO. O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, iniciou falando sobre a pandemia de Covid-19 e como ela tem atingido pessoas próximas e o quanto todos devemos nos cuidar para evitar a contaminação. Ele ressaltou que todos devemos ter paciência, pois a vacina está chegando.
O Presidente também comentou sobre os assuntos da pauta da 84ª AGE – reforma administrativa (PEC 32), reforma tributária e Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais. Sobre a reforma administrativa o Presidente afirmou que haverá a perda de inúmeros direitos dos servidores, caso seja aprovada no Congresso Nacional. Hugo René ressaltou que se não estivéssemos enfrentando uma pandemia, a pressão sobre os deputados e senadores seria muito maior, mas a situação sanitária não permite uma mobilização presente nas casas legislativas. Mesmo assim ele afirmou que os parlamentares sentem a pressão que vem das redes sociais.
Ele também falou do trabalho que está sendo desenvolvido pelas entidades representativas para acompanhar a tramitação da reforma tributária.
Em Minas Gerais, o Presidente Hugo René, informou que a categoria ainda irá enfrentar a reforma administrativa estadual e o Regime de Recuperação Fiscal.
Em seguida, o advogado e ex-ministro, Dr. Joelson Dias, falou para os participantes sobre os aspectos da reforma administrativa e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O Ex-ministro ressaltou a importância das ações desenvolvidas pelo Sinfazfisco-MG tanto na luta pela categoria como em ações que são de interesse público e coletivo.
O Dr. Joelson Dias explicou, então, os vários aspectos da reforma administrativa e do Regime de Recuperação Fiscal e como isso vai afetar a carreira de todos os servidores. Para ele temos visto nos últimos anos que, independentemente do governo ou do partido, sempre que se discute a responsabilidade fiscal, sempre que se tenta evitar uma crise financeira, sempre que se fala de endividamento, parece não haver outra alternativa a não ser resolver essas questões com políticas de austeridade, ou seja, com cortes super rigorosos no orçamento e, além disso, fragilizando ainda mais a remuneração e as condições de trabalho tanto dos trabalhadores da iniciativa privada como do setor público.
Para o advogado não há nenhuma outra carreira como a dos servidores da administração tributária, com expertise em arrecadação, para identificar as melhores políticas para que o Estado possa arrecadar e prestar serviços públicos com qualidade, o que passa, necessariamente, pela valorização das carreiras.
Ele explicou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal significa apenas a prorrogação do pagamento da dívida do Estado com a União. Com a prorrogação os juros e correção monetária continuarão incidindo sobre a dívida. Além disso, para aderir a esse programa é preciso que o Estado cumpra uma série de requisitos, o que para o Ex-ministro significa assumir responsabilidades enormes. Para tanto é preciso a aprovação de uma lei estadual.
Para o Dr. Joelson Dias o texto da reforma administrativa deixa brechas que podem ser usadas para prejudicar não só os futuros, como os servidores da ativa. Para ele, acabar com a estabilidade no serviço público é como voltar ao século passado, é tirar do servidor a autonomia para agir em prol da sociedade.
Ele finalizou dizendo que todos esses aspectos do Regime de Recuperação Fiscal ou da reforma administrativa vão impactar de uma maneira ou de outra o serviço público e os servidores públicos sejam eles ativos ou aposentados.
Logo após a sua explicação, o Dr. Joelson Dias respondeu perguntar dos participantes.
O Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, ressaltou a importância da pressão nos parlamentares via redes sociais. Para ele é fundamental que todos se mobilizem e façam a sua parte cobrando dos deputados que não votem contra o serviço e os servidores públicos. Ele pediu, também, que todos promovam o engajamento dos servidores quando solicitado pelo sindicato.
Em seguida, o Coordenador do Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG, Doutor Alexandre Martins, tirou dúvidas dos filiados sobre ações em curso patrocinadas pelo sindicato.
Após mais de três horas de explicações e debates, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, agradeceu a participação de todos e encerrou a 84ª Assembleia Geral Extraordinária.