O Sinfazfisco-MG promoveu nesta segunda-feira (06) uma live com a Mestre em Direito e Coordenadora do Departamento Jurídico do sindicato, Dr.ª Sarah Campos, e com o Presidente da entidade, Hugo René, para explicar os aspectos e regras da Reforma da Previdência Estadual, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A live foi mediada pelo Jornalista e Coordenador do Departamento de Comunicação do sindicato, Tiago Braga, e exibida pelo aplicativo Zoom e pelo canal do Sinfazfisco-MG no Youtube. O público que acompanhava a transmissão ao vivo participou enviando dúvidas e comentários, que foram respondidos pela advogada e pelo dirigente.
Antes de iniciar sua apresentação, a Dr.ª Sarah Campos agradeceu o convite do Sinfazfisco-MG para participar de uma live sobre este tema e ao Presidente, Hugo René, e ao Vice-presidente, Unadir Gonçalves Júnior, pela oportunidade de discutir esta pauta que tem trazido tanta polêmica em Minas Gerais.
A Mestre em Direito realizou uma apresentação explicando os principais pontos da reforma previdenciária, especificando quais são as regras até então vigentes para os servidores públicos estaduais mineiros se aposentarem, as regras que foram propostas na reforma e as regras de transição, para explicar para quem já está no serviço público como essa proposta irá afetá-los.
A advogada também explicou que está em tramitação na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2020) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 46/2020) que, inicialmente tratavam não só da reforma previdenciária, mas também administrativa, prevendo a exclusão de vários direitos funcionais dos servidores públicos mineiros, e houve uma cisão dos dois temas.
Durante sua apresentação, a Coordenadora do Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG falou sobre as regras atuais para aposentadoria; situação atual da previdência dos servidores; aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição; regra atual, nova regra e regra de transição do abono permanência; novas regras para quem ingressar no serviço público após Emenda da Constituição de Minas Gerais (caso aprovada); cálculo atual da GEPI; aposentadorias especiais; regras de transição; novas regras para pensão por morte; acumulação de benefícios; direito adquirido; novas alíquotas e previdência complementar.
Após a explanação da proposta, a Drª. Sarah Campos respondeu diversas perguntas e sanou as dúvidas dos internautas, que interagiram tanto pela ferramenta Zoom quanto pelo Youtube.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René, falou sobre a tramitação da proposta na ALMG e como as entidades sindicais e associações estão trabalhando para impedir que a matéria seja votada neste momento, em que passamos por uma grave crise causada pela pandemia. O dirigente também demonstrou, por meio de números do governo, que o discurso de déficit usado como justificativa para a aprovação da reforma é contraditório. Ele também comentou alguns aspectos da proposta de reforma, que poderão causar malefícios irreversíveis aos servidores, que em alguns casos podem até passar a receber menos que um salário mínimo de remuneração.
Hugo René explicou ainda que a luta é agora e não há espaço para debate ou para manifestações que promovam aglomeração. Ele informou que não é possível nem mesmo entrar no prédio principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar com os parlamentares.
Após a explicação do presidente do Sinfazfisco-MG, a Dr.ª Sarah Campos fez algumas observações sobre o momento de pandemia em que vivemos e disse que reduzir remuneração e aposentadoria dos servidores significa prejudicar milhares de famílias. Disse ainda que enquanto foram editadas várias medidas provisórias e outros mecanismos para garantir a renda das famílias brasileiras, vemos que o auxílio ainda não chegou em várias partes do Brasil e as pequenas e médias empresas ainda não tiveram ajuda, mas em contrapartida, a PEC 110/2020 foi aprovada e liberou trilhões para promover a liquidez financeira dos bancos e permitiu que o Banco Central comprasse títulos podres, sem limite de endividamento, injetando, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, mais de 1,3 trilhões no mercado financeiro. Porém, para a classe trabalhadora, em especial o serviço público, sobraram apenas medidas restritivas. Os trabalhadores só receberam restrições e os servidores mais ainda, já que estão com seu tempo de serviço público congelado e impossibilitados de receber reajuste.
Após a fala do Presidente do Sinfazfisco-MG e das observações da Dr.ª Sarah Campos, as perguntas voltaram a ser respondidas pela advogada e pelo dirigente. Todas as perguntas enviadas foram respondidas.
Para se despedir, Hugo René pediu que todos procurassem o seu Deputado para pressionar contra a tramitação da reforma neste momento. Segundo ele, a base precisa mostrar que está com o seu sindicato e sua associação e é necessário ter consciência de que essa proposta vai mudar a vida dos servidores. O Presidente também agradeceu a atenção de todos que acompanharam e participaram da discussão da reforma.
Clique aqui para visualizar o arquivo apresentado pela Drª Sarah Campos.
A transmissão permanece disponível em nosso canal do Youtube. Para assisti-la, segue o vídeo abaixo: