Aconteceu na última sexta-feira, dia 09, a cerimônia de Lançamento do livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS: Competência para Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração” e a Solenidade de Entrega do Anteprojeto da LOAT/MG – Lei Orgânica da Administração de Minas Gerais.
O evento, que ocorreu no Auditório do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte, contou com a presença de mais de 400 pessoas, dentre servidores da Administração Tributária de todo o Estado de Minas Gerais e representantes dos servidores do Fisco do Piauí, Distrito Federal, Amazonas, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rondônia.
A solenidade, promovida pela FEBRAFISCO, SINFFAZ e ASSEMINAS, contou com a participação e apoio de instituições de renome, como a OAB/MG, representada pela Presidência da Seção de Minas Gerais e pela Comissão de Direito Sindical da OAB Federal; o CRC/MG – Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; a AMM – Associação Mineira de Municípios; o Sindipúblicos, a ASGAT, o SINDAF, o SIFAM, o SINTEC, a AFOCEFE Sindicato, o SINTIFEP, o SINDAF, o SINPEF/MG, o SINDPOL/MG e o SINDIRECEITA.
No primeiro momento, o lançamento do livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS” foi realizado pelo Presidente da Editora Fórum, Luís Claudio Ferreira, que declarou seu contentamento em publicar outro brilhante trabalho vinculado às carreiras da Administração Tributária e demonstrou a importância desta obra para a jurisprudência brasileira.
O livro, de autoria dos Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, aborda a competência para o lançamento do crédito tributário e a natureza da taxa de mineração, dois temas ligados à tributação estadual a partir de problemas específicos vivenciados no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Afirmam os autores da obra quanto a competência tributária, que os Gestores Fazendários do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, tem o dever indeclinável da atividade administrativa de lançamento, principalmente, do ITCMD, IPVA e taxas.
Solenidade de Entrega do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais
Após o lançamento do livro, deu-se início a cerimônia de entrega do Anteprojeto de LOAT Mineira aos candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais, que, devido aos compromissos de campanha, enviaram seus representantes para receberem simbolicamente o anteprojeto.
O Anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas em Leis Orgânicas da Administração Tributária e PEC 186/07, como a Drª Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora Jurídica do SINFFAZ, e pelo Dr. Joelson Dias, Advogado e ex-Ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a partir das sugestões de Gestores e Auditores do Fisco Mineiro nos mais de 40 encontros regionais por toda Minas Gerais e através do e-mail loat@sinffaz.org.br.
O candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Pimentel, na ocasião foi representado pelo Deputado Federal Weliton Prado, que parabenizou a categoria pela árdua luta e pela brilhante atuação.
O candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais pelo Partido Socialista Brasileiro, Tarcísio Delgado, neste ato foi representado pela Assessora e Coordenadora de Campanha, Vânia Grisola, que transmitiu o desejo do candidato em receber o anteprojeto em mãos.
Os candidatos ao governo do Estado de Minas Gerais pelo PCB, PSDB e PCO não responderam ao convite e não enviaram representantes.
Os candidatos ao Governo do Estado pelo PSOL e PSDC, respectivamente os senhores Fidélis e Eduardo Ferreira, agradeceram o convite e infelizmente não conseguiram enviar seus representantes, agendando a entrega para as próximas semanas; já o candidato pelo PHS, André Alves, renunciou sua candidatura na última quinta-feira.
Os representantes dos candidatos receberam o Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais das mãos da Vice-Presidente do SINFFAZ, Brígida Maria Colares e da Diretora Regional do SINFFAZ em Governador Valadares, Cida Viana.
As reuniões para a entrega do anteprojeto de LOAT já foram agendadas com os candidatos e ocorrem nas próximas semanas, sendo a primeira no dia posterior ao evento, agendada pelo representante do PT, Deputado Federal Weliton Prado, durante o evento.
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