Aconteceu no dia de ontem, 22 de fevereiro, reunião com o Staff da Secretaria de Estado de Fazenda, na qual estavam presentes, o Presidente do Sinffaz, Paulo César Marques da Silva, a Vice-presidente, Brígida Maria Colares, o Diretor Jurídico, Marcus Vinícius Bolpato, o Presidente da Asseminas Raimundo Lustosa, a Advogada do Sinffaz, Luiza Xavier, o Departamento de Comunicação do Sinffaz, representado por Raquel Rezende Coelho, o Secretário de Estado de Fazenda Leonardo Colombini, o Secretário Adjunto Pedro Meneguetti, o Subsecretário da Receita Estadual Gilberto Ramos, o Chefe de Gabinete José Luís Ricardo e o Superintendente da SRH Paulo Márcio Claro Pastorin. A reunião teve início às 16h30min e foi encerrada às 18h50min.
Vejam as fotos da reunião no link abaixo:
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Os assuntos tratados foram os seguintes:
· GEPI Cargo Efetivo: conforme discutido na última reunião entre o Sinffaz e o Secretário Colombini, em 22 de janeiro de 2011, Paulo César informou que o Sindicato está desenvolvendo estudos com a finalidade de eliminar a diferença pecuniária gerada no ato da correção anual do “Ponto Gepi”, uma vez que as regras atualmente adotadas fazem com que haja um distanciamento entre as remunerações das categorias de Gestores e Auditores e esse fosso deverá ser diminuído até que as remunerações fiquem equânimes, como previsto na Lei 15.464/2005. O Secretário Colombini disse já ter estudo pronto sobre o assunto, mas aguardará a proposição do Sindicato para iniciar as negociações neste sentido. Este ano com a aplicação do índice de correção o resultado pecuniário foi de R$ 1.000,00 para a categoria de AFRE e R$ 335,50 para os Gestores Fazendários, aumentando o fosso salarial e contrariando o acordado com o próprio Secretário, de diminuição gradual desta diferença. O objetivo é que, com a implementação de uma nova política do ponto, o resultado pecuniário seja favorável ao Gestor proporcionando ao longo do tempo reduzir o imenso fosso salarial que hoje separa as duas categorias. O Presidente da Asseminas frisou que a diminuição tem sido muito lenta, na média de 1% ao ano e que este procedimento precisa ser agilizado no sentido de solucionar esta questão mais rapidamente.
· Conta Reserva do Cargo em Comissão: Paulo César explicou que a introdução da conta reserva no cargo em comissão, ocorrida em 2007, deu-se de forma incorreta, resultando diferenciação, em termos salariais, entre um mesmo cargo comissionado ocupado por Gestor e por Auditor. Isto porque está sendo considerada a conta reserva do cargo efetivo. O Presidente do Sinffaz argumentou que cargo efetivo e cargo em comissão não podem se confundir, o primeiro se leva para a aposentadoria, enquanto o segundo não, e também por terem naturezas distintas. Por isso a Administração deveria ter criado a conta reserva para o cargo, independente de quem vai ocupá-lo. A questão foi debatida e entendida pelos presentes. O Secretário Colombini afirmou já ter recebido tal reclamação, mas não havia compreendido à época. Mas pediu os exemplos apresentados pelo Sinffaz e se comprometeu estudar o pleito e buscar uma solução.
· Opção de 50% para Cargo em Comissão: Paulo César demonstrou que este aumento dado pelo Governo do Estado aos ocupantes dos cargos em comissão que optarem pela função gratificada, ou seja, a opção pelo salário efetivo mais 50% (cinquenta por cento) do cargo ocupado, não pode ser usufruído por todos, já que no caso de Gestores Fazendários que ocupam cargo de maior relevância teriam prejuízo ao fazer tal opção, por ter o seu salário do cargo efetivo ainda muito baixo, impedindo-o de usufruir do benefício. Salientou que esta situação demonstra mais uma vez que precisamos tratar com urgência da valorização salarial da Categoria, que os ganhos recebidos neste governo ainda são insuficientes, tal a carência salarial em que nos encontrávamos. O presidente do Sinffaz argumentou ainda, não ser contra o aumento que houve nos cargos comissionados, com a opção de 30% para 50%, mas que tratamento idêntico terá que ser adotado para os cargos efetivos.
· Transformação de Cargos: “Hoje com a possibilidade do servidor de optar pela função gratificada (salário efetivo mais 50% do cargo em comissão) abre a possibilidade de o Governo optar por transformar cargos mais expressivos em cargos menores, aumentando o número de cargos em comissão a serem ocupados sem aumento de despesas, possibilitando a SEF/MG atrair e remunerar melhor um maior grupo de pessoas dentro de uma determinada diretoria ou superintendência”, declarou Paulo César. Esta possibilidade nos preocupa e faz com que tenhamos urgência em rever o salário efetivo da categoria para que, realizando esta possibilidade em um futuro próximo ou não, a medida não traga prejuízos aos Gestores. Paulo César ainda ressaltou que uma das possibilidades pode ser a migração de parte da conta reserva para o salário efetivo da Categoria, que valorizaria a todos, inclusive os aposentados. O Secretário concordou que a transformação de cargos é uma possibilidade que poderá vir a ser uma realidade. O Sinffaz irá fazer estudos neste sentido e apresentar à SEF/MG.
· Promoção por escolaridade editada na Resolução 4.242, de agosto/2010: Paulo César questionou ao Secretário porque ainda não foi paga a diferença salarial para os Gestores que foram promovidos por escolaridade adicional publicada na citada Resolução. Tanto Colombini quanto Paulo Márcio Pastorin ficaram surpresos com a informação e o SRH ficou de verificar junto à Seplag a ocorrência. Colombini determinou que se apurassem as causas do não pagamento e sua resolução imediata.
· Reposicionamento: Nada mudou em relação à última publicação feita pelo Sinffaz. Segundo o Secretário não há mais pendências a serem solucionadas e tudo indica que até o mês de março o Decreto do reposicionamento será publicado. Perguntado se, com a publicação, o pagamento seria comandado ainda em março, Paulo Márcio disse não poder garantir, em virtude do volume de dados, agravado pelo carnaval que ocorrerá na primeira quinzena de março, concorrendo com o fechamento da folha.
· Nomeações: Questionado sobre o equilíbrio nas nomeações entre Gestor e Auditor para ocupação dos cargos de confiança, Colombini disse que aumentará significativamente o número de Gestores a serem nomeados para funções relevantes em sua gestão. Brígida e Raimundo exemplificaram várias Superintendências e Diretorias que poderiam ficar a cargo do Gestor Fazendário, pela sua competência, pela justiça e legalidade, já que são cargos concorrentes. Pedro Meneguetti e Gilberto Ramos deram várias explicações sobre as nomeações que deverão ser publicadas, porém sem nos convencer. O Secretário disse que recebeu determinação deste Governo de observar a meritocracia para preencher os cargos. Informou que já iniciou processo seletivo para a Superintendência de Gestão e Finanças – SGF, e que os candidatos para esta vaga têm a necessidade de ser certificado pela Fundação João Pinheiro. Foi uma discussão longa, propositiva, mas que diante de nossos anseios, ficamos mais uma vez longe de nossos objetivos. O equilíbrio entre as categorias na ocupação dos cargos de direção é salutar para qualquer instituição. O Sinffaz reconhece um pequeno avanço alcançado, mas deixou claro que está longe de ser atendido em seu pleito. Continuaremos atentos e em busca do melhor aproveitamento das potencialidades existentes na Categoria no momento do preenchimento dos cargos em comissão.
A Diretoria
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