O Comitê de Negociação Salarial (Cones) reuniu-se no dia 12 de julho, na Cidade Administrativa com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria Renata Vilhena; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves; o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis e representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, (Sef) o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini e o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Codó Santos.
O Subsecretário André Abreu apresentou aos presentes às Despesas de Pessoal do Poder Executivo desde 2001, feitas nos cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Informou que o período de crise mundial fez com que as despesas extrapolassem a receita. A Secretária de Planejamento, Renata Vilhena, foi categórica dizendo que o Governo não assumirá nenhum compromisso que não possa cumprir. Em relação ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o subsecretário disse que houve um aumento de 2009 até este ano de 8%, juntamente com a folha de pagamento que cresceu 12%, no mesmo período.
Veja o gráfico das despesas de Pessoal apresentada!
A subsecretária Fernanda Siqueira, concluiu a apresentação informando que a “Política Remuneratória tem por finalidade estabelecer as diretrizes e parâmetros da política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado”. Tem como objetivo:
-> Estabelecer um sistema remuneratório que busque garantir o reajuste geral anual;
-> reduzir as distorções existente entre as carreiras, do Poder Executivo Estadual;
-> Oferecer segurança aos servidores quanto ao desenvolvimento nas respectivas carreiras, com o fortalecimento e aprimoramento do sistema do mérito;
-> privilegiar políticas de pessoal que incentivem o treinamento intensivo e o aperfeiçoamento do servidor, visando a sua profissionalização e maior produtividade para garantir a eficácia e a continuidade da ação governamental;
-> assegurar a compatibilidade entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado.
Neste momento foi aberta a palavra aos participantes e o presidente do Sindifisco, Sr. Lindolfo, perguntou qual era o motivo dos sindicatos da saúde e educação não estarem presentes. A Secretária Renata Vilhena informou que era pelo fato de estarem em greve, que essa era uma diretriz do atual governo que vinha sendo cumprida desde o governo do Aécio Neves em não negociar com categoria em greve. Lindolfo não concordou, e ressaltou que participar desta reunião seria ser um sindicato pelego e retirou-se em solidariedade aos demais. A Secretária disse que não concordava com tal opinião e que os presentes não eram pelegos, e estava ali procurando melhoria para o servidor público mineiro. Carlos Augusto Passos Martins, Presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg) e diretor da Intersindical, tomou a palavra e disse concordar com o Sindifisco em parte, que o Governo deveria conversar com as categorias grevistas, em respeito às suas aspirações e ao povo mineiro e que se estavam em greve foi justamente por falta de negociação. Pediu em nome de todos os sindicatos públicos mineiros que o Governo revisse sua posição em não negociar com os grevistas. Renata Vilhena se comprometeu em conversar com o Governador na tentativa de rever a sua posição.
Veja a apresentação feita pela Seplag para a reunião!
Dando continuidade a reunião, a Secretária de Planejamento e o Secretário de Fazenda apresentaram três propostas:
A primeira de estabelecimento de data de reajuste anual para os servidores públicos, data base e critérios a seguir. O governo trabalharia com 50% sobre a previsão de crescimento nominal da receita tributária para o ano, aplicado sobre a despesa total de pessoal, de acordo com a LRF, do ano anterior. Para o ano de 2012 a estimativa de crescimento nominal da receita será de 5,02%. Para esta proposta a data-base seria em outubro. De acordo com o Subsecretário do Tesouro, Eduardo Codó, este é o melhor mês para definir com maior clareza a capacidade financeira do Tesouro Nacional e o resultado Fiscal esperado para o ano. Renata Vilhena afirmou que esta proposta só entrará em vigor ano que vem, pois o caixa do Governo já está totalmente comprometido para o ano de 2011.
Veja a tabela com os números da Primeira Proposta!
A segunda proposta apresentada foi no sentido de rever todas as tabelas das 31 carreiras do Governo, o que transformaria as contas complementares, as quais têm a finalidade de complementar o valor do salário base até o valor do salário mínimo vigente, em vencimento básico. Isto quer dizer que esta parcela complementar seria fundida ao vencimento básico do servidor e a partir de então não terá no Estado de Minas nenhum servidor público mineiro que perceberá em seu vencimento básico menos que um salário mínimo vigente. Esta medida não significa incorporação de direitos como quinquênios e outros.
E a terceira proposta, que poderá vigorar este ano, é para os servidores que trabalham na Cidade Administrativa tenham 8 horas de trabalho corridos, incluídos aí os 45 a 50 minutos de almoço.
Os representantes dos sindicatos afirmaram que não irão aceitar uma Política Salarial para vigorar apenas no ano que vem, sendo que as carreiras de Segurança e Educação receberam o aumento que pleitearam. Renata Vilhena reafirmou não haver recursos para este ano, se comprometeu a levar a opinião do Cones ao Governador e disse que entrará em contato com o Comitê avisando da conversa que terá com o Governador Anastasia.
Mais uma vez fica demonstrado aqui à importância da implementação do Projeto de Incremento da Arrecadação para o servidor público mineiro e sociedade.
Veja as fotos da reunião
“O rio atinge seus objetivos, porque aprendeu a contornar obstáculos”. (autor desconhecido)
A Diretoria