O SINFFAZ, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, realizou no último dia 18, em Belo Horizonte, o Encontro Regional para Elaboração do Anteprojeto da LOAT Mineira, que visa discutir, analisar, receber sugestões e elaborar um anteprojeto para a Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais.
A reunião, promovida pelo SINFFAZ, ASSEMINAS e FEBRAFISCO, aconteceu no Auditório da ASSEMINAS, e contou com a participação do Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato; da Vice-Presidente, Brígida Maria Colares; da Diretora Regional de Belo Horizonte, Silvia Barros de Andrade; do Diretor Cultural e Social, Cristiano Magson de Oliveira; do Diretor Regional de Belo Horizonte – Unidades Centrais CAMG, Marcos Vinícius de Souza; da Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ, Dr.ª Sarah Campos; Auditores e vários Gestores de Belo Horizonte e região.
Os participantes frisaram que o Anteprojeto da LOAT deve, principalmente, ser focado na legalidade, e que a lei enfim possa ser cumprida na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A discussão também girou em torno da aprovação da LOAT antes da PEC 186/2007, e como a sua aprovação pode refletir na Administração Tributária do Estado.
Na oportunidade, o Coordenador do Departamento de Comunicação do SINFFAZ, Tiago Viana, divulgou a entrevista com o Deputado Federal Weliton Prado, que foi exibida no sábado, dia 14, na TV BAND Minas, para mais de 2 milhões de telespectadores. A entrevista faz parte de uma série de reportagens sobre o Fechamento de Postos Fiscais e o Esvaziamento das Administrações Fazendárias em Minas Gerais.
Nesta primeira entrevista, o Deputado falou sobre a implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária em Minas Gerais, que deve obedecer as diretrizes gerais da PEC 186, que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. Clique aqui e assista a entrevista.
Em breve divulgaremos o calendário com as datas e locais das próximas reuniões que serão realizadas pelo SINFFAZ para discussão do Anteprojeto de LOAT de Minas Gerais. Contamos com a participação de todos em suas regiões para contribuir com este processo democrático.