Desde que o atual governo tomou posse, o SINFFAZFISCO luta para que a Lei de carreira do fisco seja finalmente cumprida, notadamente o “ditame da remuneração equânime” e o “equilíbrio de forças” determinado na lei 15464/05.
Questionado a respeito, o Senhor Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, responde que não vê cargos, mas sim pessoas. Ora, então acaso o GEFAZ é invisível? Acaso os títulos de graduação, pós-graduação, Mestrado e Doutorado dos Gestores Fazendários tem menos valor do que os do AFRE? São questões que precisam ser respondidas…
Como todos sabem, os Gestores Fazendários ocupam muitos cargos comissionados na SEF, contudo, na SRE, seu local “nato de trabalho”, onde a lei define que suas atividades devem ser desenvolvidas, é onde são mais discriminados. Aos GEFAZ não foi entregue nenhuma Superintendência Central ou diretoria no âmbito da SRE. Os cargos comissionados acima no nível F5B, estão sendo entregues quase somente a AFRE, mesmo sendo todos eles de recrutamento “comum” entre GEFAZ e AFRE.
Nem mesmo processo seletivo é feito para que o GEFAZ possa ocupar tais postos, pois quando são feitos, geralmente o GEFAZ se sai muito bem, e não é essa a intenção da cúpula dominante da SRE, que não quer compartilhar com o GEFAZ cargos de comando da SEF, como a lei manda. O SINFFAZFISCO não aceita essa discriminação com os Gestores Fazendários, e lutará até o fim para que a lei de carreiras do fisco seja respeitada, e os cargos de recrutamento comuns sejam ocupados por Gestores e Auditores, como o interesse público reclama.
A concentração de poder na mão de um único cargo é nefasta, pode colocar o governo refém de grupos corporativistas, que utilizam tais postos de poder em benefício próprio e não do Estado.
Por todo o exposto, a categoria na sua última AGE – Assembleia Geral Extraordinária, aprovou como um dos itens de sua pauta de reivindicações, exatamente isso. Vejamos:
5. Cumprir a lei de carreiras do fisco, nomeando GEFAZ para ocupar postos de Superintendente e Diretoria nos Órgãos Centrais de ocupação comum entre GEFAZ e AFRE.
Justificativa: Os Gestores Fazendários querem o cumprimento da legislação que prevê a ocupação de cargos de Superintendente e Diretor nos Órgãos Centrais por GEFAZ e AFRE. A categoria não aceita a desculpa do Secretário de que ele escolhe pessoas e não cargos, já que, se assim fosse, as escolhas não recairiam apenas em pessoas que ocupam cargo de AFRE.
Reveja a pauta reivindicatória da categoria aqui.
O SINFFAZFISCO reafirma ao Senhor Secretário Bicalho, que enquanto a lei de carreiras do fisco não for cumprida, não haverá ambiente de trabalho que possa garantir dedicação exclusiva dos fiscais fazendários à sua causa maior, que é entregar uma arrecadação justa e suficiente para que o Estado cumpra seus compromissos constitucionais.
A DIRETORIA