Aconteceu nesta terça-feira (17) a segunda reunião entre os representantes dos sindicatos das várias categorias dos servidores estaduais, integrantes da Coordenação Intersindical, e o Secretário da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O SINFFAZFisco esteve presente representado por seu Presidente, Unadir Gonçalves Júnior.
A reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais, teve início às 9 horas e também contou com as presenças do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Bruno Westin e do Secretário Adjunto da SEPLAG, Wieland Silberschneider.
O Secretário deu início à reunião apresentando o estudo atualizado da reestimativa da receita e o ajustamento das despesas do Governo para 2015. O estudo é uma revisão feita pela equipe do novo Poder Executivo, que constatou um déficit de R$ 6 bilhões nas contas do Estado. Esse estudo será utilizado pelo Relator do Orçamento, Deputado Tiago Ulysses, para que sejam feitos os ajustes necessários na peça que se encontra em tramitação na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Secretário ressaltou que a decisão de expor os números reais dos cofres do Estado é rara e que a situação de momento é muito frágil e grave, mas que o trabalho para desonerar as contas será contínuo. Segundo o levantamento apresentado no encontro, a receita anterior era estimada em R$ 72,4 bilhões, enquanto que a realidade apresenta uma soma de R$ 68,3 bilhões. Isso confirma o que já havia sido dito na primeira reunião da Coordenação Intersindical e a SEPLAG: o governo anterior superestimou as receitas e subestimou as despesas.
Segundo Helvécio Magalhães, existe um valor de mais de R$ 1 bilhão em despesas que foram autorizadas no final do ano passado e que posteriormente tiveram seus empenhos cancelados, e que ainda, mais de R$ 500 milhões foram despesas autorizadas que sequer possuem empenhos. Além disso, a folha de pagamento do Executivo representa um montante de R$ 38,8 bilhões e os outros poderes (Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado não estão participando do esforço da nova gestão em reduzir gastos e despesas, aprovando benefícios que não condizem com a realidade atual.
Diante do quadro apresentado, ficou clara a impossibilidade do Governo conceder aos servidores estaduais o reajuste geral neste momento, mas todas as garantias remuneratórias previstas em Lei serão garantidas. Em contrapartida, os setores do Estado com maior defasagem salarial terão, a partir de agora, agendas próprias que irão tratar dos índices de reajustes específicos.
Por todo o exposto, a arrecadação do Estado não poderia deixar de ser colocada em pauta e, nesse sentido, o Presidente do SINFFAZFisco ressaltou que, mais do que nunca, é preciso promover as mudanças necessárias no corpo fiscal do Estado, que está disposto a atuar junto ao Governo para promover o aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária, desde que o plano de gestão seja modificado. Sem essa intervenção na estrutura organizacional da SEF – Secretaria de Estado de Fazenda, fica inviável o resultado positivo, que não só o Governo mas toda a sociedade espera. Como exemplo, ele citou que os dirigentes do governo anterior, que ainda permanecem em cargos de chefia na SEF, tentam manter a mesma forma de administrar de sempre, tentando colocar em prática o PAFE e os Acordos de Trabalho do antigo governo (veja aqui denúncia feita pelo SINFFAZFisco).
Em apoio aos pontos destacados pelo SINFFAZFisco, o Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS/MG, Geraldo Antônio Henrique, reforçou o coro citando, mais uma vez, o fechamento dos Postos Fiscais e a mudança de cenário que ele chamou de “enfrentar a SEF de frente”, com a reformulação da fiscalização.
O Presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, também apoiou a fala do Presidente do SINFFAZFisco, ao dizer que à época do fechamento dos Postos Fiscais nada foi feito por parte do Ministério Público, que viu a arrecadação do estado cair sem se manifestar.
O Secretário Helvécio reconheceu as falhas e se comprometeu a discutir com o Secretário de Fazenda e com o Secretário Adjunto, presente na reunião, os pontos necessários de mudança. Em relação à demanda pela reestruturação em todos os outros setores do Governo, Helvécio afirmou que vai se reunir com os Secretários para expor a eles a inquietação dos sindicatos sobre a urgência da troca dos cargos.
Assim como na reunião anterior, o IPSEMG também foi colocado em pauta para discutir a dificuldade dos servidores de todo o Estado para ter acesso aos serviços de saúde, bem como na manutenção de tratamentos médicos que não podem ser interrompidos, mas estão pela falta de pagamentos aos profissionais e clínicas credenciadas. O Secretário informou que a reestruturação do IPSEMG é um compromisso de sua gestão, e que há, nesse caso, uma facilidade maior de planejamento, já que sabe-se com clareza para quem os serviços são prestados. Uma reunião específica para tratar desse assunto será agendada entre os representantes sindicais da categoria e o novo Presidente do IPSEMG.
INVESTIMENTOS
Helvécio Magalhães informou que vários convênios com o Governo Federal deixaram de ser implementados no governo anterior e que este será o início dos investimentos que este governo pretende realizar, além das operações de crédito. Destacou que, pela primeira vez, o Estado vai destinar 12% da receita para investimentos na saúde e que por ordem do Governador Pimentel vai “tratar desigualmente os desiguais”.
COM A FALA OS DIRIGENTES SINDICAIS
O Diretor da ASTHEMG – Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos Augusto Passos, reclamou dos altos salários da SEF e do tratamento diferenciado dado a esta Secretaria no governo anterior, e pediu igualdade de tratamento;
O Presidente do SINDASP-MG – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, Adeilton Rocha, também mostrou a sua insatisfação em relação ao fechamento dos Postos Fiscais, promovido pela SEF no governo anterior, e da inércia da Fazenda em conseguir aumentar a arrecadação;
O representante do SINTDER – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais também criticou o Ministério Público do Estado, que há anos recebe denuncias da terceirização dos trabalhos realizados pelo DER mas nada é feito. O representante também aproveitou para mostrar a sua insatisfação com a manutenção dos recrutamentos amplos do governo anterior pela atual Administração;
Denílson Martins, Presidente do SINDPOL/MG, elogiou a transparência do novo Governo, mas reafirmou a necessidade da “troca” não só nos cargos da SEF, como também na SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social, onde segundo ele existem dirigentes que estão no cargo há mais de 20 anos agindo como se fossem os “donos da Regional” (a exemplo do que acontece na SEF).
Denílson aproveitou, também, para dizer que espera retornos positivos do novo governo para o qual os Sindicatos trabalharam para eleger. Denílson também criticou a atuação do Ministério Público, que interfere em tudo, inclusive nos Sindicatos, mas não cumpre seu papel no que interessa à sociedade, dando como exemplo o fechamento dos Postos Fiscais em Minas Gerais e o saque ao FUNFIP – Fundo Financeiro de Previdência. Criticou ainda o Poder Legislativo e o TCE – Tribunal de Contas do Estado por não colaborarem com o ajuste das contas públicas. Reafirmou que a base sindical quer a troca dos “tucanos” já que, se mantida a lei de política remuneratória implantada por eles, o Estado irá quebrar financeiramente, pois, um aumento de 6% para quem recebe R$ 20 mil é uma fortuna, mas para quem recebe R$ 1 mil é uma “migalha”.
Finalizando, ele pediu que as discussões de carreira permanecessem sob a tutela da SEPLAG, através do Secretario Helvécio.
Representantes do SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores do IPSEMG cobraram as “TROCAS” de maneira emergencial.
A RESPOSTA DO SECRETÁRIO HELVÉCIO
Em resposta às várias reivindicações dos dirigentes sindicais, o Secretário da SEPLAG se comprometeu em agendar uma reunião entre os Diretores do IPSEMG e a Coordenação Intersindical e já avisou que pretende mudar o sistema desta instituição de saúde, tornando-o mais moderno e otimizando o seu funcionamento.
Falou que a recém criada Secretaria de Recursos Humanos ainda não está em funcionamento e que a Reforma Administrativa aprovada pela ALMG não vai impactar financeiramente nos cofres do Estado. Além disso, o Secretário também informou que 20% dos Cargos Comissionados foram cortados em diversas Secretarias e serão efetivamente extintos até junho deste ano.
Ainda reafirmou que as categorias mais valorizadas servirão de parâmetro para a valorização das que ainda aguardam pelo devido reconhecimento, citando como exemplo a incoerência dos números em relação à folha de pagamento da Polícia Militar, que dispões de um efetivo de 50 mil servidores, mas consome o equivalente à folha da Educação, com cerca de 300 mil servidores. O Secretário complementou dizendo que existem outras demandas que, se atendidas, também poderão valorizar as carreiras e que irá estudar para atender esses pleitos.
IMPRESSÕES DO SINFFAZFisco
A folha de pagamento da Fazenda Estadual consome mais de R$ 1 bilhão dos cofres do Estado e por isso, a SEF tem recebido muitas críticas como se fosse composta de “marajás”, não necessitando assim de reajuste salarial. Essa má impressão é uma consequência dos altos valores nos contracheques de alguns Diretores, que juntamente com o PLUS e algumas liminares de extra-teto, chegaram a receber no início do ano até R$ 90 mil em um mês.
Mesmo sabendo que temos um imenso fosso salarial dentro do próprio fisco, o SINFFAZFisco encontra dificuldades para defender melhorias salariais para a categoria. Percebe-se também, um incômodo muito grande do sindicalismo com os altos salários dos Auditores Fiscais, que sabemos, não são a maioria. O ponto contestável são os extra-tetos, que mantém os altos salários de ocupantes dos altos cargos comissionados do governo anterior à base de liminares.
Diante da dificuldade das finanças atuais do Governo, o SINFFAZFisco irá avançar nas negociações pelas melhorias das condições e ambiente de trabalho; do fim do assédio moral e do desvio de função; do equilíbrio de forças; do respeito à LEI 15464/05; dentre tantos outros que são entraves da SEF/MG e que há tempos afligem toda a categoria representada pelo SINFFAZFisco.
Além disso, o SINFFAZFisco apresentou ao Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, uma proposta para incrementar a receita, sem aumento da carga tributária. Essa proposta demonstra a existência de unidades fiscais sobrepostas, que quando fechadas, poderão gerar recursos suficientes para que o governo corrija as distorções salariais existentes na SEF (sem aumentar a folha), e dessa forma, cumprir o ditame da remuneração equânime (Parágrafo único do art. 33 da Lei 15464/05), sem afetar as contas públicas.
A DIRETORIA
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