Na última semana o SINFFAZFISCO participou da 33ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, evento voltado aos Prefeitos e gestores públicos de Minas Gerais. O congresso é promovido pela AMM – Associação Mineira de Municípios e tem como objetivo debater os desafios da gestão municipal, qualificação dos servidores públicos e apresentar oportunidades de melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, fomentando o compartilhamento de conhecimento de processos e procedimentos de políticas públicas com foco no cidadão.
O evento ocorreu no Expominas, em Belo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades, como o Vice-Governador de Minas Gerais, Antônio Andrade; o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Lafayette de Andrada; o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Herbert Carneiro; o Presidente da ABM – Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira; e o Presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves.
O Vice-Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo René de Souza, compareceu à cerimônia de abertura representando os servidores da Administração Tributária de Minas Gerais. Na oportunidade, Hugo René concedeu uma entrevista para o quadro Momento Fisco do Programa Paulo Navarro, veiculado pela BAND Minas. Segundo o Vice-Presidente, os Gestores do Fisco Mineiro são os responsáveis por quase 75% da arrecadação de todos os municípios mineiros. “Existem propostas sobre flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, mas acho que eles tinham que focar mais na apuração do seu VAF, modernizar e incrementar, e para isso eles precisam falar conosco, os Gestores do Fisco, que somos os detentores de todo o conhecimento dessa situação do Valor Adicionado Fiscal. ”
Durante a cerimônia, o Presidente da AMM e Prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos, sobretudo com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Deputado Federal Reginaldo Lopes também concedeu uma entrevista ao Momento Fisco e falou sobre a crise econômica, que atinge não só o Brasil, e a importância do Gestor Fazendário nesse processo de incrementar a arrecadação sem aumentar tributos. “Você tem uma sociedade que quer mais Estado e de outro lado você tem um Estado com menos recursos. O desafio dos gestores públicos é fazer mais, fazer melhor, com mais eficiência, diferente e as vezes com menos recursos”.
Assista na íntegra as entrevistas exibidas no último sábado na BAND Minas:
Ao final do evento, os gestores municipais elaboraram a Carta de Reivindicações Municipalistas, que contém 12 solicitações às autoridades nacionais e estaduais: Governo Estadual e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Governo Federal e Congresso Nacional. O objetivo é articular esforços políticos e institucionais para possíveis estratégias de apoio aos municípios. Clique aqui e veja o conteúdo das reivindicações.