Deparando-se com uma notícia muito estranha de um sindicato dissidente do SINFFAZFISCO, sobre uma decisão do Subsecretário da Receita de criar um tal “Grupo de Estudos” formado por autoridades do Governo não afetas à área de recursos humanos e “advogados” desse sindicato e de uma associação, o SINFFAZFISCO questionou o Subsecretário da Receita sobre a veracidade dessa notícia.
Causou-nos espanto essa informação, porquanto há no mínimo duas incoerências na notícia. Primeiro, que não é papel da SRE se imiscuir em política remuneratória das carreiras do Fisco mineiro, já que a SEF possui seu Órgão próprio para tratar dessas questões técnicas, e as decisões políticas cabem ao próprio Secretário de Fazenda. Segundo, porque é inusitado um Órgão que além de não ter a competência legal de tratar de remuneração do fisco estadual, criar e participar de “Grupo de Estudos” com “advogados privados”, que defendem interesses estranhos ao serviço público. Além disso, há em jogo a remuneração de outros cargos cujos representantes legais sequer foram ouvidos sobre o que pretende a SRE com esse tal “Grupo de Estudos”, o que no mínimo exigiria cautela por parte da Subsecretaria da Receita. Não se concebe promover alterações legislativas visando criar “novos direitos para carreiras do fisco”, sem que antes, se cumpram os direitos que hoje já existem e não são cumpridos, notadamente o “ditame da remuneração equânime”.
Em face do ineditismo dessa medida o SINFFAZFISCO solicitou esclarecimentos ao Senhor Subsecretário da Receita sobre o noticiado e ainda aguarda seu retorno. Este Sindicato entende que nada que envolva a remuneração dos fiscais mineiros deva ser discutido com quem quer que seja, sem que seus legítimos representantes legais estejam sentados à mesa, preocupação essa que já havia sido levada por meio de ofício ao Senhor Subsecretário.
Vejam abaixo o e-mail enviado ao Subsecretário da Receita, solicitando mais informações, e reiterando pedido de audiência ainda em aberto.
A DIRETORIA
“Senhor Subsecretário,
Nos reportando à matéria publicada pelo Sindifisco na data de hoje (abaixo), em que notícia que a SRE resolveu criar um “Grupo Técnico” composto por Assessores da SEF, juntamente com “Advogados” daquela Entidade e AFFEMG, para promover estudos que impactam na forma de remuneração dos servidores do fisco, e perplexos com a notícia, vimos pelo presente, solicitar de V. Sa mais informações a respeito, notadamente se realmente o noticiado é verídico, e se realmente a SRE criou e participará de tão inusitado grupo.
Há alguns dias, o SINFFAZFISCO protocolou expediente nessa SRE, dirigido a V. Sa, em que enfatiza sua preocupação com a negociação de pautas envolvendo a remuneração dos servidores do fisco, sem que este Sindicato seja ouvido (cópia anexa). Levar isso adiante, sem ainda ter ao menos conversado com os representantes legais de categorias que serão atingidas diretamente por tais mudanças é no mínimo temerário.
Posto isso, reiteramos a solicitação de audiência URGENTE com essa Subsecretaria, no sentido de esclarecer os pontos aqui elencados, bem como tratar dos demais assuntos de interesse do fisco mineiro.
Desde já agradecemos a atenção dispensada, e ficamos no aguardo de breve retorno.
Atenciosamente,
UNADIR GONÇALVES JÚNIOR
Presidente do SINFFAZFISCO”
