No último dia 15, a Diretoria do SINFFAZFISCO se reuniu com a categoria para promover mais uma Assembleia Geral Extraordinária. A AGE ocorreu no Belo Horizonte Plaza Hotel, onde o Observatório do Analista da Receita Federal, com o apoio da FEBRAFISCO e do SINFFAZFISCO, também promovia o Seminário “Estado, Serviço Público e Administração Tributária no Brasil”, que contou com a presença do Jornalista Econômico e Editor do Jornal CGN, Luiz Nassif.
Pela importância dos temas discutidos durante a palestra do Jornalista, os filiados que participavam da assembleia decidiram suspender as deliberações para assistirem a conferência do jornalista Luiz Nassif, retomando a AGE a partir das 14 horas.
Com o reinício dos trabalhos, o Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, retomou as discussões agradecendo a presença de todos e colocando em pauta os assuntos, conforme edital publicado na edição do jornal O Tempo, de 12 de julho de 2016.
O Jornalista e Coordenador do Departamento de Comunicação do SINFFAZFISCO, Tiago Viana, apresentou a todos o “Programa + 1 Filiado”, que tem como objetivo aumentar e fortalecer o sindicato através de novas filiações. Na oportunidade, também foi apresentado o “SINFFAZFISCO Convênios”, que são parcerias firmadas pelo sindicato com o intuito de proporcionar mais um benefício para a categoria. O programa recebeu muitos elogios e foi aprovado com uma única alteração, que diz respeito à premiação dada ao final do programa. Outras informações sobre o “Programa + 1 Filiado” serão divulgadas em breve.
Dando continuidade à AGE, o Vice-presidente do SINFFAZFISCO, Hugo René, fez uma apresentação dos dispositivos de interesse da categoria, na redação final do PL 3503/2016, aprovado na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 5 de julho de 2016. Também foram discutidos os pontos controversos que ainda poderão ser objeto de veto pelo Governador Fernando Pimentel.
A alteração no Regulamento do Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO também foi tema de discussão e aprovação pela categoria. As alterações aprovadas permitirão que na ocorrência de campanha de filiação (como o Programa +1 Filiado), o novo filiado fique dispensado de pagar a carência para uso do Departamento Jurídico. Também ficou decidido que as próximas alterações no regulamento do jurídico serão de responsabilidade da diretoria executiva.
Em continuidade, houve um tenso debate a respeito do aplicativo do ITCD apresentado pela SRE/SUFIS, que por alijar o GEFAZ – única autoridade legal responsável por avaliar e calcular o ITCD, sua atribuição particular, passando para cargos comissionados e até para o AFRE o poder decisório sobre tal imposto, causou indignação e revolta sem precedentes na categoria.
A matéria de apresentação do aplicativo foi republicada no @FazendaDeVerdade, no site do SINFFAZFISCO, com as devidas correções, mas isso não impediu a grande insatisfação da categoria dos Gestores Fazendários, a quem foi atribuída o perfil de mero “atendente”, sem sequer ter o nome de um cargo de tamanha importância para a Secretaria de Fazenda citado. A categoria exige uma retratação da SRE/SUFIS e a correção desse malsinado aplicativo que alija o GEFAZ de suas atribuições legais, como já havia publicado a diretoria no site do SINFFAZFISCO.
Diante disso, a AGE aprovou sugestão para que o SINFFAZFISCO adote as medidas legais cabíveis, seja no âmbito administrativo, seja judicial, contra os responsáveis por rebaixar o GEFAZ no aplicativo que promove o cálculo do ITCD, no caso de cruzamento de doações com a Receita Federal. Além disso, exige que seja apurada a responsabilidade pela publicação da matéria no @fazenda, onde a SUFIS/SRE difunde sem pudor o rebaixamento ilegal e absurdo dos Gestores do Fisco Mineiro a meros “atendentes”, desrespeitando a lei de carreiras do Fisco de Minas Gerais. A categoria mostrou disposição de deixar de usar esse malsinado aplicativo que “some” com o rastro e as atribuições dos Gestores Fazendários, caso não seja ela corrigido, além de outras ações de boicote a serem definidas oportunamente.
Para finalizar a AGE, o Diretor Jurídico do SINFFAZFISCO, Marcus Bolpato, repassou informações sobre as ações judiciais que o SINFFAZFISCO está colocando à disposição dos filiados para corrigir problemas em suas remunerações, em especial ações individuais de posicionamento correto e ações de revisão de vantagem pessoal de aposentados e apostilados, dentre outras.