O SINFFAZFISCO, representado por seu Presidente Unadir Gonçalves Júnior; seu Vice-presidente, Hugo René de Souza e por seu Diretor Jurídico, Marcus Bolpato, se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Warlene Drumond, para tratar de assuntos de interesse da categoria e solicitar uma atenção especial do Senhor Helvécio Magalhães – Secretário de Planejamento – aos pleitos e sugestões da categoria do Fisco mineiro.
A Subsecretária recebeu do Presidente do SINFFAZFISCO um exemplar da Edição Especial de 26 anos da Revista O FISCO, dos livros “Gestor Fazendário e a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Drª Raquel Dias da Silveira e “Direito Tributário – Estudos de Casos: Competência para o Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração”, de autoria dos Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, além de um exemplar do Anteprojeto de LOAT, de autoria do SINFFAZFISCO.
A reunião foi uma oportunidade de levar ao conhecimento da Subsecretária Warlene Drumond os problemas que afligem o fisco mineiro, notadamente o corporativismo exacerbado da cúpula da SEF, que leva ao subaproveitamento do trabalho do Gestor Fazendário, prejudicando a arrecadação do Estado, que não consegue sair de seu patamar de inferioridade a outros Estados brasileiros, mesmo tendo Minas Gerais o segundo maior mercado consumidor do Brasil.
Nesse sentido, o SINFFAZFISCO requereu que a SEPLAG, responsável pelas carreiras do Estado, assuma seu papel de responsável pela estruturação das carreiras do Estado, para que sejam adotadas as medidas necessárias para, efetivamente, implementar a LEI nº 15.464/05 na SEF, que só é cumprida nos tópicos que se referem ao AFRE, relegando os mesmos trechos mencionados em relação ao GEFAZ. A parcialidade da SRE e de seus Assessores os descredenciam para tal mister. O SINFFAZFISCO denunciou que a política de recursos humanos na SEF é feita às avessas já que não é dirigida pela Superintendência de Recursos Humanos, mas sim pela Subsecretaria da Receita, que, com uma cúpula corporativista e afastada do interesse público, utiliza seus cargos comissionados para tentar afastar o GEFAZ do Fisco mineiro.
Essas e outras irregularidades que se verificam na SEF há anos, como o grande número de unidades fiscais sobrepostas, o fechamento dos Postos Fiscais, a injustiça no reposicionamento por tempo de serviço, o absurdo número de cargos em comissão (muitos com salários que ultrapassam o teto constitucional), o desvio de função de AFRE (transformado em GEFAZ) e do GEFAZ (transformado em estafeta) foram explicitadas para a Subsecretária que alarmada, se prontificou a levar ao conhecimento do Secretário Helvécio todos os pontos destacados pelo SINFFAZFISCO.
O SINFFAZFISCO reiterou que o simples cumprimento da LEI (no que diz respeito às atribuições e ao ditame da remuneração equânime) na Secretaria de Fazenda daria fim às brigas, à “alienação funcional”, à “privatização da SEF” e, em contrapartida, proporcionaria a melhoria na arrecadação de impostos, tão necessária para enfrentar o déficit financeiro em que se encontra Minas Gerais. A Diretoria do SINFFAZFISCO demonstrou à Senhora Subsecretária, que a cúpula da SEF trabalha para impedir o GEFAZ de exercer suas atividades legais, inclusive, buscando meios ardilosos para que o AFRE exerça as atividades “particulares e legais” dos Gestores Fazendários. Como explicar isso? A SRE trabalhando para que o AFRE seja GEFAZ?
Por todo o exposto, a Subsecretária concordou com a necessidade de uma reunião com o Secretário Helvécio e o SINFFAZFISCO, e prometeu o agendamento desta audiência para tratar destes e de outros assuntos que tanto impactam no bom funcionamento do Estado. Os representantes do SINFFAZFISCO disseram que não queriam ali somente levar problemas, que o SINFFAZFISCO também tem muitas soluções e ideias, mas que para isso precisa ao menos “ser ouvido”.
A DIRETORIA