O SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais; a ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais; e a FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, convidam a todos para participarem da Solenidade de Entrega do Anteprojeto da LOAT/MG – Lei Orgânica da Administração de Minas Gerais e do Lançamento do livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS: Competência para Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração”, de autoria dos Ilustríssimos Doutrinadores, os Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, publicado pela Editora Fórum.
O evento acontece no dia 08 de agosto de 2014, a partir das 14 horas, no Auditório do Ministério da Fazenda, na Avenida Afonso Pena, 1.316 – 10º Andar – Centro – Belo Horizonte/MG, e contará com a participação de Servidores da Administração Tributária (Gestores e Auditores Fiscais), Deputados Estaduais e Federais, Juristas, representantes do Governo de Estado e candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais.
O Anteprojeto da LOAT/MG está sendo elaborado por uma comissão de especialistas em Leis Orgânicas da Administração Tributária e PEC 186/07, coordenada pela Ilustríssima Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ, Dra. Sarah Campos, e pelo renomado Advogado Constitucionalista e ex-Ministro do TSE, Dr. Joelson Dias, a partir das sugestões de Gestores e Auditores do Fisco Mineiro nos encontros regionais e através do e-mail loat@sinffaz.org.br.
O Anteprojeto está sendo discutido com toda a categoria em diversas regiões do Estado, em mais de 30 municípios de Minas Gerais, e sua elaboração baseia-se, principalmente, nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal de 88; nos princípios e diretrizes gerais da PEC 186/07 e sua justificativa incorporada ao relatório da Comissão Especial; no artigo científico dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, veiculado pela Revista de Direito Tributário nº 67 da Editora Fórum, que se integrou ao livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS: Competência para Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração”, cujo lançamento ocorrerá neste evento; no livro “O Gestor Fazendário e a Administração Tributária de Minas Gerais”, de autoria da Dra. Raquel Dias da Silveira, publicado pela Editora Fórum; e nos I e II Congressos dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.
A Nova Administração Tributária é um tema de interesse público e de extrema importância para o Estado, tendo em vista que irá beneficiar a sociedade mineira, pois, a justiça fiscal e o fortalecimento do órgão e de seus servidores, cujas atividades são essenciais ao funcionamento do Estado, são resultados para toda a população e para a garantia da governabilidade.
A Assembleia Geral Extraordinária do SINFFAZ acontece no mesmo dia e local, às 13 horas, e o edital será publicado amanhã, dia 05, no Jornal O Tempo.
Desde já contamos com a sua presença. Esse é um momento crucial na luta da categoria e é imprescindível a participação de todos.
Pedimos que confirmem suas presenças através do e-mail jornalismo@sinffaz.org.br ou pelo telefone (31) 3226-8280 (Ramal 2).
Local: Auditório do Ministério da Fazenda
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1.316 – 10º Andar – Centro – Belo Horizonte/MG
Programação:
13h00 – Assembleia Geral Extraordinária do SINFFAZ
14h00 – Lançamento do livro “DIREITO TRIBUTÁRIO – ESTUDO DE CASOS: Competência para Lançamento do Crédito Tributário e Natureza da Taxa de Mineração” e Solenidade de Entrega do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.