Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) participaram na noite de ontem, 15 de junho, da abertura do curso
de capacitação no Sistema CNJ de processo judicial eletrônico, também conhecido
como Projudi. O curso é promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes (Ejef), em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais de Minas Gerais.
O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores dos Juizados Especiais
Cíveis da capital mineira unidades UFMG, Gutierrez, Relações de Consumo e
Barreiro , preparando-os para operar adequadamente o sistema que reproduz todo
o procedimento de um andamento processual em meio eletrônico, substituindo o
registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação digital.
O 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef,
desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, deu boas vindas aos presentes. Disse
que os servidores são os parceiros fundamentais no trabalho desenvolvido pelo
Poder Judiciário para atender as demandas apresentadas pela sociedade. Este
curso é mais passo que a Ejef dá visando qualificar, ainda mais, nossos
recursos humanos. Sempre com olhos voltados para o Judiciário do futuro,
ressaltou.
Já o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho, falou
que os participantes do curso não estavam juntos naquele momento por acaso.
Mas porque acreditamos que podemos nos capacitar para sermos protagonistas de
uma transformação da realidade com respostas rápidas aos conflitos sociais
apresentados.
O desembargador comentou que as pessoas que procuram os
juizados especiais são cidadãos que têm, acima de tudo, a esperança de ver
respeitada sua cidadania. Está estampado no rosto de cada um a expectativa de
ter solucionado seu conflito com agilidade e eficácia, afirmou.
Avanços
A seguir, o juiz de Direito do Juizado Especial Cível Unidade UFMG, Renato Luiz
Faraco, abordou os aspectos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Informatização do processo judicial. Ele sustentou que a adoção do processo
eletrônico vem ao encontro de outros projetos do TJMG, como Conciliar é legal
e faz bem e Sustentabilidade Legal. Pois se agilizarmos os julgamentos de
ações, contribuiremos para estabelecer a cultura da paz e da conciliação.
Também combatemos o desperdício de papéis e outros materiais, somando esforços
para preservar o meio ambiente, frisou.
O juiz apresentou alguns números para exemplificar os resultados alcançados com
a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais da capital mineira.
Houve uma economia de cerca de 60 mil capas, 120 mil grampos e três milhões de
folhas de papel. Isso sem falar na desnecessidade do deslocamento das pessoas
até os prédios do TJMG, o que gerou economia de combustível, redução de
estresse, além de propiciar uma melhor qualidade de trabalho aos servidores e
magistrados, apontou.
O magistrado observou a Constituição de 1988 trouxe vários avanços que foram
consolidados em leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de
Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha. Em relação ao
Poder Judiciário, a partir da emenda que exige a garantia da celeridade
processual foi aberta a porta para a criação dos Juizados Especiais.
A lei 11.419 trata da informatização do processo judicial
e marca o ingresso do Poder Judiciário na era digital. A partir deste cenário
todos os andamentos processuais, de petição a recurso, poderão ser feitos on
line. Mas com segurança, daí a necessidade, por exemplo, da assinatura
digital, reforçou.
O juiz defendeu a assimilação dos avanços tecnológicos nas
rotinas de trabalho do Judiciário, lembrando os exemplos da Receita Federal,
que praticamente aboliu as declarações de imposto de renda por papel, e os
bancos, que já incorporaram há muito tempo as transações através da internet.
O juiz Renato Luiz Faraco recordou que, em Minas, a
parceira entre o TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou-se em 2007
de forma acanhada, porém, hoje, todos os juizados cíveis da capital usam o
sistema Projudi, sendo que, a Vara de Registros Públicos também já trabalha com
o processo eletrônico.
É uma vitória daqueles que acreditaram no potencial da
informática. O TJMG mantém seu pioneirismo ao realizar o 1º curso de
capacitação no sistema Projudi. É o primeiro curso no Brasil nestes moldes.
Todos os participantes vão ter aulas teóricas e práticas, noções de Direito e
informática, além de conhecer todas as atividades de um juizado, desde a atermação
à busca da conciliação, passando pelo trabalho das turmas recursais,
atendimento ao público, saúde ocupacional, gerenciamento e liderança. No final,
esperamos que seja lançado um manual de procedimentos, elaborado por todos os
participantes do curso. Assim, estaremos preparados para dar a resposta que a
sociedade espera do Poder Judiciário, finalizou.
Estiveram presentes, entre outros, o desembargador Pedro
Carlos Bittencourt Marcondes; o diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte,
juiz Marco Aurélio Ferenzini; o coordenador dos Juizados Especiais da comarca
de Belo Horizonte, Vicente de Oliveira Silva; o juiz de Direito da Vara de
Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos;
e a juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da capital, Flávia Birchal.
Fonte:
Site do TJMG