Aconteceu no dia 11 de novembro a penúltima Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186/2007. Esta edição, que ocorreu em Brasília, teve como foco o debate entre as instituições com representatividade nacional, como a FEBRAFISCO, que foi representada pelo Presidente, Paulo César Marques, e os Advogados Joelson Dias e Sarah Campos.
O Deputado Federal Roberto Policarpo, Presidente da Comissão Especial, contou com a participação de diversos Deputados Federais, como o Relator da PEC, Rogério Peninha, e demais membros da Comissão como os Deputados do PT, Amauri Teixeira, Artur Bruno, João Paulo Lima e Weliton Prado, os Deputados do PMDB, Akira Otsubo e Fabio Trad, o Deputado do PSDB, Wandenkolk Gonçalves, o Deputado do PR, Lincoln Portela, o Deputado do PDT, Marcos Rogério, o Deputado do PTB, Nelson Marquezelli, o Deputado do PCdoB, Daniel Almeida, e o Deputado do SDD, João Dado Leite.
Também participaram do debate a Presidente do SINAIT, Rosangela Rossi, a Presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araujo, o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, a Advogada da FENAFISCO, Adriana Scheir, a Presidente do SINDIRECEITA, Silvia Helena de Alencar, o Presidente do SINDIFISCO Nacional, Pedro Delarue, o Presidente da FENAFIM, Célio Fernando, dentre outros.
A celeridade da tramitação da PEC é destacada pelos Deputados da Comissão, que propuseram a levar a votação a plenário ainda em 2013.
No dia 18 de novembro, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, acontece a última Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186, e nesta ocasião haverá espaço para demonstrar as peculiaridades do debate regional e a oportunidade de exemplificar o discurso apresentado pelo SINFFAZ e pela FEBRAFISCO, que defenderam os Gestores e Auditores Fiscais em todas as audiências, demonstrando a importância do cargo, que tem mais de 117 anos de história no fisco mineiro.
O SINFFAZ e a FEBRAFISCO também apoiam a emenda proposta pelos Deputados Weliton Prado e Bernardo Santana, que sugere alterações visando que a PEC seja democrática e garantindo respeito aos concursos públicos e a não exclusão de cargos da Administração Tributária, em Estados onde as carreiras do Fisco ainda não foram unificadas e/ou pacificadas.
Um dia após a Audiência Pública de Belo Horizonte, o Relator, Rogério Peninha, agendou a entrega do relatório da PEC 186, que será apreciado em Brasília por todos os membros da Comissão.
Assista a fala do Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, durante a Audiência Pública de Campo Grande/MS, que, a exemplo de Minas Gerais, não tem uma situação pacífica entre os cargos da Administração Tributária do Estado:
Discurso SINFFAZ – PEC 186 – Campo Grande/MS
O Departamento de Comunicação do SINFFAZ registrou todas as audiências públicas e irá disponibilizar na integra os debates, para que os Gestores tenham conhecimento da importância desta discursão e as repercussões iminentes que esta PEC pode trazer à Administração Tributária e as carreiras que compõem atualmente o Fisco de Minas Gerais.
É imprescindível a participação de todos os Gestores na audiência pública que acontece nesta segunda-feira, dia 18, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A audiência, requerida pelo Deputado Federal Bernardo Santana, a pedido do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, é a última oportunidade de demonstrar ao Congresso Nacional a situação caótica e de luta fratricida, promovida pelo corporativismo insano que impera na Administração Tributária de Minas Gerais, comprovando o discurso proferido por seus representantes em cinco Estados pelo país.