Belo Horizonte, 15 de setembro de 2009.
Prezado Sr. Matias Bakir Faria,
Presidente do SINDIFISCO-MG
O SINFFAZ – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, representado neste ato por seu presidente, Paulo César Marques da Silva, vem por meio desta, informar e esclarecer nos seguintes termos.
O SINDIFISCO-MG desde o mês de agosto deste ano vem realizando contatos com o SINFFAZ, bem como com o SINDPÚBLICOS-MG, no intuito de promover ações conjuntas que possam trazer benesses as três categorias.
Nesse sentido, o SINFFAZ mostrou-se aberto à discussão e promoção de ações hábeis a valorização e ao beneficiamento comum das carreiras, sendo estas condições indispensáveis para toda e qualquer mobilização conjunta dos Sindicatos.
Assim, o SINFFAZ procurou participar das reuniões promovidas pelo SINDIFISCO-MG com o escopo de traçar ações que de fato pudessem ser vantajosas a todos os servidores ali representados.
Contudo, analisando os últimos acontecimentos, e principalmente, as notícias e matérias veiculadas no site oficial do SINDIFISCO-MG, apurou-se que os interesses das carreiras representadas não estavam se identificando.
Primeiramente, é imperioso esclarecer, que o SINFFAZ não recusou taxativamente a proposta da Subsecretaria da Receita Estadual, como informado no site do SINDIFISCO-MG, vez que em ocasião oportuna, apresentou à Secretaria de Estado de Fazenda proposta concreta com os efetivos pleitos da categoria.
Portanto, o SINFFAZ não recusou as medidas, como veiculado, mas se manifestou no sentido de que a Administração haveria de tomar providências que conciliassem os interesses das carreiras envolvidas, e que visassem à minimização de efeitos negativos da arrecadação da receita e do quadro econômico, com o fito de que nenhum prejuízo recaísse sobre os servidores envolvidos.
Na mesma esteira verificou-se matéria do mencionado site referente à Campanha de Mobilização, onde o SINDIFISCO-MG, através do Comando de Mobilização 59, publicado em 10 de setembro de 2009, veiculou informações, e até propostas de ações, explicitamente prejudiciais e contrárias à carreira dos Gestores Fazendários.
Demonstrando a insatisfação e preocupação com a atual estrutura das carreiras, foi citado que a Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual estaria se misturando com outras carreiras, e ainda, que os AFRE estariam perdendo atribuições exclusivas para servidores administrativos.
Desta feita, o SINFFAZ não poderia deixar de se manifestar externando seu descontentamento com as informações lançadas no principal meio de comunicação do SINDIFISCO-MG, pois segundo a melhor interpretação, veiculam ideias e noções depreciativas e contrárias à carreira dos Gestores Fazendários.
Ressalte-se aqui o fato de que os Gestores Fazendários, na condição de servidores integrantes do Grupo das Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, ocupantes de cargo de nível superior, realizam atividades típicas de Estado, detém regime de dedicação exclusiva, igualmente aos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Portanto, é temerária e infundada qualquer alegação tendente a corroborar a tese de que os Gestores Fazendários se misturam aos Auditores Fiscais, pois ambas carreiras são, de fato, integrantes do mesmo Grupo de Atividades da Secretaria de Receita Estadual, o que implica em infirmar qualquer termo depreciativo conferido aos Gestores no sentido de serem servidores administrativos.
No mesmo sentido, em correspondência dirigida ao Superintendente Regional da Fazenda de Juiz de Fora no dia 08 de setembro de 2009, verificou-se que o SINDIFISCO-MG ponderou a perda de autoridade e de atribuições em função da ocupação dos cargos de chefes das AFs por servidores de outra carreira.
Veja a Correspondência.
Requerendo, para tanto, que os cargos de chefia das AFs fossem ocupados exclusivamente por Auditores Fiscais. Utilizando-se de inverdades quando pede o retorno da subordinação das Administrações Fazendárias às Delegacias Fiscais, o que nunca aconteceu.
Ainda de forma aberta, pediu aos nossos dirigentes que tenham ações corporativas, se utilizando de suas posições de destaque e influência para trazer benesses à categoria. Atitude deplorável!
Os subterfúgios utilizados para denegrir a imagem do Gestor e questionar sua competência, com a finalidade de se valorizar, estão se tornando uma rotina ao alegar junto ao meio político, quando se dirigem aos prefeitos, sobre a sua preocupação com o Valor Adicionado Fiscal VAF. Verdade é que esta atividade sempre esteve, sabidamente, fora das rotinas dessa categoria e desconhecida por grande parte dos colegas auditores, estando sempre sob a responsabilidade dos Gestores Fazendários, os quais vêm cumprindo sua obrigação com brilhantismo.
Veja também a Tabela.
Ora, frise-se que o SINFFAZ não ficará silente e omisso face a tais movimentações, pois, indubitavelmente, perfilham exclusão de importantíssimas competências delegadas aos Gestores Fazendários, os quais são servidores devidamente habilitados e capacitados para a ocupação dos referidos cargos.
Destarte, diante das circunstâncias abordadas, tornou-se inviável comungar forças pela luta de interesses comuns às carreiras em foco, vez que as ações encampadas pelo Sindicato destinatário demonstram-se francamente prejudiciais aos objetivos e à luta do SINFFAZ, motivo que impede a união de esforços por serem os objetivos claramente antagônicos.
Pelas razões expostas, declina o convite realizado para participar da reunião a ser realizada no dia 16 de setembro de 2009.
O SINFFAZ se disponibiliza para o reinício das conversações a partir do momento que essa instituição mudar o foco do encaminhamento de suas reivindicações, reconhecendo, portanto, os valores, a competência e a legitimidade que há nos demais servidores da Administração, buscando, assim, a valorização por seus próprios méritos.
Cordialmente,
Paulo César Marques da Silva
Presidente do Sinffaz