Governo apresenta alternativa à reivindicação de retirada do IPCA, mas sindicatos
consideram proposta excludente
As entidades sindicais que representam as categorias da SEF/MG se reuniram no final da tarde de hoje (21) com o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho. Também participaram da reunião o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzoto, a superintendente de Recursos Humanos, Blenda Rosa Pereira Couto, e o assessor-chefe de Relações Sindicais da Seplag, Carlos Calazans. O deputado estadual Rogério Correia chegou depois e também acompanhou a reunião.
O secretário de Fazenda abriu a reunião explicando o que é o Programa Estadual de Eficiência Fiscal – Receitas Tributárias que será instituído nos próximos dias por decreto editado pelo governador Fernando Pimentel. Os dirigentes fizeram um protesto pelo fato de a informação ter sido divulgada no @fazenda antes da reunião com as entidades. O secretário alegou que se trata de uma questão de metas, que não era o que havia sido reivindicado pelas entidades e que ali naquele momento ele passaria alguns detalhes da proposta.
Em relação à pauta conjunta de reivindicações, o secretário disse que não tem condições de resolver nem a questão do IPCA em decorrência das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a alternativa encontrada foi o Programa de Esforço Fiscal. Segundo explicou, a proposta consiste em pegar o valor a que o servidor teria direito referente à retirada do IPCA e fazer um cálculo para ver quanto isso representaria na folha. O montante apurado seria, então, dividido entre os servidores da ativa, caso se atinja as metas mensais do ano que vem. O secretário, entretanto, não adiantou quando nem como seria distribuído o montante apurado. Em outras palavras, seria uma espécie de adiantamento da retirada do IPCA. No decorrer do ano, quando o Estado se enquadrar no limite da LRF, esses valores seriam automaticamente incorporados à Gepi. Os dirigentes indagaram se a proposta iria contemplar todos os trabalhadores da SEF/MG, independente do cargo, e o secretário disse que seria estabelecido um piso mínimo.
Os dirigentes sindicais deixaram claro que não poderiam concordar com a proposta porque exclui o aposentado e os sindicatos lutam por todos, além de não resolver o problema remuneratório das categorias. Disseram, entretanto, que iriam submeter a proposta às respectivas categorias para avaliar qual seria o seu posicionamento. O secretário disse que essa foi a forma encontrada para tentar resolver o impasse, para que ele tivesse alguma coisa concreta para apresentar aos sindicatos. Em relação à exclusão do aposentado, o que ele alega é que o aposentado receberia num segundo momento, porque esse valor seria incorporado à Gepi mais à frente, assim que se atingisse o limite prudencial.
Os dirigentes também cobraram que o governo apresente um calendário para discussão da questão da incorporação e dos outros itens da pauta de reivindicações, mas o secretário disse que não tem como encaminhar projeto de lei neste momento de calamidade financeira.
Os sindicatos irão se reunir para definir um calendário de discussão da proposta, a partir de janeiro – para que o debate não se esvazie em função das festas de fim de ano – , além de discutir os rumos do movimento.
Diálogo
O Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, questionou o secretário de Fazenda sobre a dificuldade de diálogo entre a entidade e o gabinete da SEF. São várias as tentativas de contato sem resposta e essa dificuldade se estende ao Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzoto, ignorando os pedidos de reunião e discussões feitas pelo sindicato.
O Presidente citou a negativa do Subsecretário da SRE em dialogar sobre as mudanças que ele deseja propor no ITCD, mesmo depois de várias tentativas e pedidos de audiência.
O representante do Governo, Carlos Calazans, disse que é preciso melhorar esta interlocução e espera melhorar esta questão.