“Você que luta para se manter
Você que pede pra sobreviver
Você que olha com toda curiosidade
A fim de saber a verdadeira verdade”
Cidade Negra
O @fazenda do dia 21/10 seria uma bela peça publicitária para o leigo, para o público externo. Todavia, é uma ferramenta de comunicação para o público da Secretaria de Fazenda, o interno, que logicamente, como experts em arrecadação não se iludem com peças publicitárias.
O que leva o @fazenda a maquiar os números? Do que adianta inflar os resultados se os cofres públicos continuam vazios?
Qualquer servidor com um mínimo de curiosidade poderá comparar o que diz o informativo, pois o mesmo tenta levar a entender que o Programa Regularize é um sucesso e teria arrecadado R$ 474 milhões. Mas, será verdade? Vamos ver:
É fácil observar que a maior parte dos valores estão nos parcelamentos que já existiam antes do programa: R$154 milhões e em outros PTAs e Autuações que fazem parte do nosso cotidiano, como as Denúncias Espontâneas: R$45 milhões.
Se levarmos em consideração o que efetivamente foi creditado no tesouro público teremos um número bem mais modesto: R$91 milhões. Infelizmente a desconstrução não para por aí, desse total a maior parte estava na fase administrativa e os valores poderiam ter sido recebidos mesmo sem o programa, dado ao trabalho diuturno de cobrança administrativa dos Gestores do Fisco.
Vamos ao número real do principal foco da AGE/SRE: a dívida ativa, tão festejada com seus R$52 bilhões. Deste bolo, o Regularize conseguiu realmente arrecadar a incrível soma de R$6 milhões. Muito ruim? Pode ser pior ainda: a média por mês arrecadada em dívida ativa durante o ano de 2014 foi de quase R$20 milhões!
Enfim, o Regularize não pagou a propaganda investida. Será uma falácia? A quem querem enganar?
Na verdade, tentam esconder que essa atual cúpula não sabe fazer nada diferente do que sempre fizeram no Governo anterior, e que até hoje não conseguiram tirar a SEF do imobilismo em que se encontra. O SINFFAZFISCO já havia alertado em diversos fóruns que o Regularize “não resolveria o problema crônico da arrecadação de Minas Gerais”.
E se o Secretário Bicalho insistir com os mesmos personagens, nem é preciso ter bola de cristal para saber que o resultado será o mesmo de sempre, ou seja, receita insuficiente déficit e mais déficits.
Com uma máquina inchada, fiscais fazendários desviados de sua função arrecadatória, gabinetes lotados de Auditores fora de suas funções de arrecadação, mais de 30% dos 2500 fiscais fazendários em cargos comissionados, muitos sobrepostos e outros chefes de si mesmo. Além de tudo isso, uma política remuneratória segregacionista, divisionista e cheia de privilégios para uns poucos (fura-tetos até mesmo em cargos em comissão), enquanto a grande maioria amarga sub-remuneração.
Portanto, a notícia do @Fazenda Oficial, como sempre, tenta varrer para debaixo do tapete a sujeira e a incompetência da SEF, mas o @FAZENDAdeVERDADE está aqui para desnudar a realidade.
MATÉRIA ORIGINAL:
Publicado em: 21/10/2015 | 11:26
Em dois meses, adesão ao Programa Regularize já soma R$ 474 milhões
Ações integradas da SEF e da AGE alcançaram 4.671 contribuintes
Em pouco mais de dois meses, a adesão ao Programa Regularize já soma R$ 474 milhões em débitos de contribuintes com o Estado. Balanço apurado até 16 de outubro mostra que, desse montante, R$ 377 milhões referem-se a débitos pagos na fase administrativa e R$ 97 milhões a inscritos em Dívida Ativa.
Foram ingressados imediatamente nos cofres estaduais R$ 91 milhões, incluindo pagamentos à vista e entradas prévias de parcelamentos. O restante, R$ 383 milhões, foi parcelado. Ao todo, o programa alcançou 4.671 contribuintes.
O resultado, fruto das ações integradas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), demonstra a eficácia do trabalho em curso para recuperação do crédito tributário, graças ao envolvimento de todas as unidades e o esforço dos servidores fazendários.
Clique aqui para conferir o resultado da arrecadação por superintendências regionais.
Subsecretaria da Receita Estadual
gabinetesre@fazenda.mg.gov.br