O SINFFAZFISCO realizou nesta quarta-feira (18), em Belo Horizonte, a Assembleia Geral Extraordinária que discutiu, entre outros assuntos, a posição da categoria em relação ao recuo da Administração da SEF ao pagamento da ajuda de custo complementar.
A assembleia contou com a presença de filiados de praticamente todas as Regionais do Estado e transcorreu em clima de absoluta normalidade. Os assuntos que estavam na pauta de discussão eram os seguintes:
1) posição das categorias em relação ao recuo da Administração da SEF no pagamento do prêmio extra da ajuda de custo, bem como a divisão injusta que ele trazia;
2) renúncia coletiva da cúpula da SRE;
3) deflagração ou não de greve por tempo indeterminado;
4) outros assuntos de interesse das categorias.
A categoria discutiu e debateu intensamente o fato da Administração, por meio do Secretário de Fazenda, ter rompido o compromisso de pagar a ajuda de custo complementar aos servidores do fisco, notadamente por terem cumprido e excedido as metas propostas para o REGULARIZE. O clima de indignação e contrariedade ficou patente, inclusive contra a divisão injusta do prêmio que a Resolução previa, onde categorias que praticamente não estavam envolvidas diretamente no atingimento das metas abocanhavam percentual muito maior do que aquelas que trabalharam efetivamente para atingir as metas estabelecidas.
Entre diversas propostas apresentadas, prevaleceu a proposta de que o Sindicato deve continuar a cobrar e pressionar a Administração da SRE para que cumpra o compromisso feito com a categoria de pagar a ajuda de custo complementar, utilizando para tal todos os meios de cobrança que tiver disponível e a seu alcance.
A deflagração de greve ou paralisações da categoria somente por este motivo foi rechaçada pela categoria, por entender que sendo um compromisso assumido pelos administradores da SRE, diretamente com a categoria, sem a participação efetiva do Sindicato nas discussões, cabe unicamente à Administração cumprir o que prometeu.
Além do mais, a categoria entendeu que uma paralisação geral poderia trazer efeito reverso, criando ambiente político refratário ao pagamento e dando argumentos à Administração para deixar de cumprir o compromissado. Portanto, soberana e livremente, a categoria dos Gestores e Auditores Fiscais continuará cobrando o pagamento da ajuda de custo, sem, contudo, se engajar em movimentos paredistas que não tenham como iniciativa o comando do Sindicato.
Em face de todo desprestígio da Administração atual da cúpula da SRE, que demonstrou-se totalmente inábil para conduzir o processo de concessão da ajuda de custo complementar, alijando os sindicatos da discussão da forma de concessão e sua regulamentação, causando com isso a falta de apoio político do governo para com o compromisso, a categoria entendeu que essa cúpula não mais reúne condições políticas para administrar a SRE e votou por absoluta maioria uma moção que exige a exoneração de toda cúpula da Subsecretaria da Receita Estadual, uma vez que a categoria foi enganada por ela, ao se comprometer com o pagamento da ajuda de custo complementar, sem, contudo, viabilizar dentro do governo seu pagamento, criando frustração e indignação sem precedentes dentro do fisco mineiro.
Além disso, diversos outros assuntos foram tratados, como a tramitação da votação do veto à lei 22796/17, bem como ataques coordenados da Administração para tentar enfraquecer o Sindicato, por meio de pressão em comissionados para desfiliação ou para que ajam localmente como adversários políticos, visando tirar outros filiados da base do Sindicato, o que tem gerado uma revolta interna muito forte. A realização de Audiência Pública para tratar do assédio moral e o tratamento diferenciado na SRE também foi alvo de discussões e debates, sendo que a Diretoria informou que a audiência já foi aprovada na ALMG e em breve noticiará a data de sua realização.
Estas foram as importantíssimas discussões e decisões da AGE dos integrantes do Fisco mineiro.
A DIRETORIA
