Author : Leandro 4infra

Caros colegas,   Foi publicado no MG de hoje, 20/11/07, mais um capítulo da proposta articulada pelo Gabinete da SRE de afastar o GEFAZ das atribuições...

Projeto de Lei 681/07, que propõe a revisão da forma de cálculo do imposto, é considerado inconstitucional por Comissão da Assembléia A cobrança dupla sobre...

De acordo com a Portaria 487, de 30 de outubro de 2007, do Supremo Tribunal Federal, a próxima sexta-feira (16) é considerada, excepcionalmente, ponto facultativo no...

 O Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador do Estado, conhecido como pacote tributário, já pode ser analisado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembléia...

     Esclareça algumas dúvidas sobre a mudança do pagamento dos servidores públicos para o Banco do Brasil, a partir do próximo mês. O material foi enviado...

A Fazenda Pública deve pagar honorários advocatícios nas execuções individuais baseadas em decisões tomadas em ações coletivas. É o que determina a nova súmula aprovada...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º da Lei 2.364/61, de Minas Gerais, que prevê a...

STF impede redução salarial de servidores mineiros processados criminalmente Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º...

  A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável, em 2º turno, ao Projeto de Lei (PL)...

  Prática por demais comum por parte das instituições financeiras, o desconto, quando do depósito, de salários e outros rendimentos do correntista a fim de...