Prazos processuais no STF são suspensos no feriado da Semana Santa
A Portaria 145/07, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, informa que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e...
Author : Leandro 4infra
Sinffaz prestigia posse do novo Presidente da Fecon / MG
Na última sexta feira (23), tomou posse a nova Diretoria da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais. Na ocasião, foi empossado o novo Presidente da...
Cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer tempo
O cargo em comissão tem como característica a transitoriedade e a confiança. A Constituição Federal não garante aos seus ocupantes qualquer estabilidade, inclusive a provisória,...
Inscrição em concurso não é relação de consumo
A taxa de inscrição em concurso público tem natureza jurídica de tributo, não se caracterizando como relação de consumo. Portanto, os seus pagantes são contribuintes...
Presidente da OAB-RJ defende terceirização de concurso para juiz.
Seleção de Juízes no Rio aprovou parentes de desembargadores.Questão vai para o CNJ – Há uma declaração por escrito de um dos examinadores ( Ricardo...
Férias individuais travam a Justiça
Em virtude do adiamento obrigatório da sessão de julgamento do último dia 21 de março, devido às férias individuais dos desembargadores, o 4º Grupo de...
Mantida penhora de créditos da RFFSA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou provimento a agravo de petição em que a União Federal pretendia desconstituir...
Indenização bilionária contra União
A Companhia Açucareira de Alagoas, que sofreu prejuízos por causa da fixação de preços pelo governo abaixo do mercado, irá receber uma indenização da União....
Falsa alegação de pobreza em juízo gera multa
A falsa alegação de não possuir condições para suportar as despesas processuais levou a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Rio...
Lei antiterrorismo constestada pela OAB
Brasília- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, disse ontem estar preocupado com a possibilidade de que atos e manifestações promovidos...