Marta Vieirado Jornal Estado de Minas
O Banco do Brasil assume a partir de hoje a administração da folha de pagamento de 562 mil servidores de Minas Gerais, entre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, orçada em cerca de R$ 750 milhões por mês. O governador Aécio Neves e o presidente do banco, Antônio Francisco de Lima Neto, assinam pela manhã o contrato de prestação do serviço no Palácio da Liberdade, liberando a instituição financeira para começar o trabalho de abertura de contas-salário dos funcionários públicos. O pagamento de novembro, referente aos vencimentos deste mês, ainda serão pagos pelo Banco Itaú, gestor desde a privatização dos extintos bancos estaduais Bemge e Credireal, em 1998.
Os servidores passam a receber pelo BB em dezembro, portanto os salários relativos ao mês que vem. Nada muda nas datas de pagamento. A opção pelo contrato de prestação de serviços com duração de 60 meses, firmado entre duas instituições públicas, permitiu ao estado dispensar a licitação pública para substituir o Itaú. O artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 1993, torna dispensável a concorrência para aquisição, por entidade pública, de bens ou serviços prestados por órgãos que integrem a administração pública.
O secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu, dará entrevista logo depois da cerimônia na sede do governo estadual, que admitiu as negociações com o BB há duas semanas, na tentativa de obter maior retorno de um ativo valioso, como fizeram outros estados, a exemplo de São Paulo. Circulam informações de que o banco estatal negociou vantagens expressivas em relação ao Itaú, como parte de uma estratégia agressiva de comprar a folha de pessoal em vários estados.
A assessoria do governador Aécio Neves já havia confirmado que o Banco Itaú continuará a administrar os pagamentos de tributos e a trabalhar como centralizador da arrecadação do estado, que tem como principal fonte o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só desse recolhimento, os pagamentos recebidos por diversos bancos, repassados ao Itaú e depois ao estado, somariam algo próximo de R$ 1,5 bilhão por mês.
A privatização do Bemge, comprado pelo Itaú, previa a transferência da gestão das contas de salário dos servidores estaduais por cinco anos. Antes do vencimento em 2003, no governo de Itamar Franco, o contrato com o banco foi renovado automaticamente até 2010. O Ministério Público Estadual e deputados de oposição vinham contestando essa medida. No começo deste mês, o governo estadual admitiu que romperia o contrato com o Itaú, quando já vinha negociando com o Banco do Brasil.
A troca foi considerada positiva pelos servidores, que consideravam altos os juros cobrados pelo Itaú e houve denúncias à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas de que a instituição vinha retendo salários como pagamento de dívidas contraídas com o banco, como no cheque especial. A comissão do Legislativo já pediu ao governo estadual que impeça, no novo contrato, que o BB adote a mesma medida, à exceção dos descontos previstos nos contracheques em empréstimos consignados.
Fonte: Jornal Estado de Minas de 17.10.2007
