Category : Ações Coletivas

1 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Ação judicial coletiva que visa declarar o direito dos servidores representados pelo SINFFAZFISCO (ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva, ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa corrigir as distorções criadas pelo Decreto que regulamenta a atribuição...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do reposicionamento dos servidores representados, realizado nos moldes...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva que visa reconhecer o direito dos servidores representados receberem o Prêmio de Produtividade com base nos valores percebidos a título...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos servidores em atividade, que visa à revisão do reposicionamento realizado pelo Decreto n° 45.274/2009....

1 – DESCRIÇÃO: Trata-se de Mandado de Injunção Coletivo, impetrado em nome do SINFFAZFISCO, na condição de substituto processual, a favor dos servidores ocupantes do...

1 –- DESCRIÇÃO: Ação coletiva que visa declarar o direito dos Gestores Fazendários (GEFAZ) e dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) em exercício nos...

1 – DESCRIÇÃO: Ação Ordinária coletiva, em face do Estado de Minas Gerais e da União Federal, mediante a representação e/ou substituição processual, que visa...

1 – RESUMO: Ação coletiva, ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, para declaração do direito dos Gestores Fazendários em atividade nas ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS,...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do posicionamento dos servidores aposentados na carreira de...