AÇÃO COLETIVA – PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA – TEMPO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa ao aproveitamento do Tempo de Estágio Probatório para fins de...
Category : Ações Coletivas
AÇÃO COLETIVA – AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA DURANTE LICENÇA-SAÚDE
1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO contra o Estado de Minas Gerais, em nome dos seus representados, para declarar o direito à isenção do Imposto de...
AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – SERVIDORES SEM NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa corrigir o reposicionamento realizado pelo Decreto nº 45.257/2009, para os...
AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – APOSENTADOS
1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do posicionamento dos servidores aposentados na carreira de...
AÇÃO COLETIVA – GEPI – SUPRESSÃO DE LIMITE TRIMESTRAL MÁXIMO
1 – RESUMO: Ação coletiva, ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, para declaração do direito dos Gestores Fazendários receberem a GEPI em conformidade...